Setor de sucata de ferro contesta taxação de exportações

Representantes do setor de sucata de ferro e aço apresentaram defesa em processo na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic), no qual o Instituto Aço Brasil (Iabr) pede implantação de taxas de exportação de sucata. O Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa) contratou duas consultorias para realizar estudo sobre os impactos de uma taxação no setor, dados que foram enviados na defesa à Secex na terça-feira (22) e apresentados em seminário em São Paulo na manhã desta quarta-feira.

O sócio da GO Associados e ex-presidente do Cade, Gesner de Oliveira, apresentou o estudo. Segundo o documento, o Brasil não é formador de preços no mercado internacional de sucata e a taxação a exportação não impactaria o comércio global, mas prejudicaria os comerciantes de sucata no mercado interno.

Segundo o estudo, apenas o Brasil é responsável por apenas 0,2% das exportações de sucata no mundo. Os fabricantes brasileiros exportam cerca de 30 mil toneladas de sucata de ferro por mês de uma produção mensal de 800 mil toneladas, segundo o Inesfa. Gesner de Oliveira afirmou que os números mostram que o Brasil exporta apenas os excedentes da produção não consumidos pelas siderúrgicas nacionais, e a venda externa não provoca escassez no mercado doméstico.

O Inesfa pede arquivamento do processo, iniciado pelo Iabr em setembro de 2011. A Secex deve oferecer um parecer em fevereiro.

Para o advogado que representa as empresas de sucata, André de Almeida, o pleito das siderúrgicas tem o objetivo de forçar uma sobreoferta de sucata no mercado interno e, com isso, derrubar os preços. A sucata de ferro é usada como matéria-prima na produção de aço em fornos elétricos, sobretudo para fabricantes de aços longos. Em novembro de 2012, o presidente do Iabr, Marco Polo de Mello Lopes afirmou à Agência Estado que o instituto pede na Secex a aplicação de regra de reciprocidade nas taxas de exportação de sucata: o Brasil taxaria países que hoje impõem taxas de exportação.

Para Marcos Sampaio, presidente do Inesfa, essa regra prejudicaria o setor, uma vez que 72% das exportações brasileiras vão para países que têm taxas de exportação. São eles: Paquistão, Índia e Vietnã. Sampaio ainda disse que os preços da sucata brasileira vendida no exterior são mais altos. Aqui, ele afirma que a tonelada custa R$ 500 e fora o valor pode chegar a R$ 800.

Outra consultoria contratada pelo Inesfa, a Barral MJorge entendeu ainda que a adoção de um imposto sobre exportação seria ilegal de acordo com regras da Organização Mundial do Comércio. O advogado Rodrigo More afirmou que o princípio de reciprocidade pedido pelo Iabr não é permitido pelo órgão.

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