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Setor elétrico pede redução de subsídios e critica intervenção do Congresso

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***ARQUIVO*** São Paulo, SP, Brasil, 21-02-2019 - A bandeira verde não acarreta sobretaxa às contas de luz. Na bandeira amarela,consumidores passam a pagar R$ 1,50 a cada 100kwh gasto Gabriel Cabral/ Folhapress)
***ARQUIVO*** São Paulo, SP, Brasil, 21-02-2019 - A bandeira verde não acarreta sobretaxa às contas de luz. Na bandeira amarela,consumidores passam a pagar R$ 1,50 a cada 100kwh gasto Gabriel Cabral/ Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Associações do setor elétrico pedem redução dos subsídios pagos na conta de luz e criticam ameaças de intervenção nas tarifas pelo Congresso, que chegou a debater a suspensão de reajustes por meio de decreto legislativo.

Em documento endereçado aos candidatos à presidência da República, o Fase (Fórum de Associações do Setor Elétrico) elencou entre as prioridades do setor a redução dos encargos setoriais cobrados na conta de luz para bancar subsídios.

Neste ano, o principal desses encargos, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) custará aos consumidores R$ 30,2 bilhões, segundo orçamento aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Essa conta banca subsídios a energias renováveis, a consumidores de baixa renda e a geração de energia e sistemas isolados do Norte do país. São beneficiados ainda a geração de energia a carvão mineral e investimentos em eletrificação rural.

"Os encargos distorcem os preços e mascaram o verdadeiro valor da energia: alguns pagam barato por um bem caro, e muitos pagam caro por um bem que deveria ser barato", alega o Fase. "Encargo significa, em última análise, transferência de renda sem transparência."

A associação cita ainda encargo conhecido como ESS (Encargos de Serviços do Sistema), que é cobrado para bancar o uso de termelétricas e custou R$ 26,2 bilhões em 2021.

"O Fase entende ser urgente priorizar a redução dos encargos, colocando os benefícios sistêmicos dessa resolução acima dos interesses individuais e específicos que sustentaram suas criações, normalmente em lei", diz o fórum, que reúne 20 associações de empresas e consumidores de energia.

Em evento que reuniu representantes do setor no Rio, a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim, disse que a redução dos subsídios é uma das prioridades da agência, mas o setor reclama que o Congresso tem dificultado essa missão com a aprovação de novos benefícios em leis.

Um deles foi a obrigação de contratação de energia térmica incluída na lei de privatização da Eletrobras, que vai onerar a conta de luz mesmo em períodos de chuvas, já que essas usinas podem ter elevado índice de inflexibilidade.

A atuação do Congresso sobre o setor é grande motivo de preocupação, frisou o presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan. Para ele, iniciativas como o decreto legislativo que previa a suspensão dos reajustes em 2022 criam insegurança jurídica.

"São questões eleitoreiras que no curto prazo podem representar redução no preço da energia, mas não se sustentam no longo prazo", afirmou o executivo, que avalia que a atuação do Congresso é facilitada por um "vácuo" deixado pela falta de atuação do Executivo em temas de sua competência.

"O poder não admite vácuo", disse, defendendo a retomada do protagonismo do Ministério de Minas e Energia e da Aneel nas questões do setor elétrico.

A própria relação entre os diversos segmentos do setor foi apontada no evento como um dos fatores de pressão nas tarifas, ao permitir que lobbies ganhem força para apoiar novos subsídios que vão encarecer a conta de luz, como ocorreu na MP da Eletrobras.

"A maioria dos cérebros aqui não está buscando a eficiência do setor", afirmou o presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa, para quem cada grupo tem trabalhado de forma separada para garantir benefícios.

"Nos próximos anos precisamos trabalhar para desmontar esse movimento, para 'desjabutizar' o setor elétrico", completou, referindo-se aos chamados "jabutis", artigos incluídos por lobbies em leis geralmente sem qualquer relação com o tema.

O setor, porém, considera acertado o adiamento da análise do reajuste tarifário da Cemig, distribuidora que atende Minas Gerais, prorrogada nesta terça (7) pela Aneel à espera da conclusão de processos que podem reduzir o percentual de aumento.

A diretora-geral substituta da agência explicou que o objetivo é aguardar a privatização da Eletrobras e a sanção do projeto aprovado pelo Congresso que garante a devolução de PIS Cofins às distribuidoras de eletricidade.

Os dois processos representarão injeção de recursos no setor, reduzindo a necessidade de reajustes. A Cemig, diz Bomfim, é uma das empresas com maior volume de PIS/Cofins a receber. Ela frisou, porém, que o reajuste não pode demorar muito, já que a empresa tem contas a pagar.

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