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Médicos servidores poderão acumular mais de dois cargos públicos no Estado do Rio durante pandemias

·1 minuto de leitura

Na sessão plenária desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma alteração na Constituição Estadual para permitir que médicos servidores acumulem mais de dois cargos públicos, ainda que temporários, durante pandemias, como a da Covid-19. O objetivo é evitar a falta de mão de obra especializada no atendimento à população em situações de calamidade pública. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida não precisa de sanção do governador e será promulgada pelo Legislativo, passando a valer assim que for publicada em Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.

A PEC 55/21, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), recebeu 55 votos favoráveis na segunda discussão. Antes, na primeira discussão, ocorrida na terça-feira, houve 59 votos a favor do texto. Eram necessários, pelo menos, 42 votos em cada turno de votação para a proposta ser aprovada.

A Constituição Estadual do Rio autorizava o acúmulo de apenas dois cargos privativos de médico, desde que houvesse compatibilidade de horário. Apesar da mudança que será feita na lei, será mantido tal requisito para o acúmulo, que só se justificará se o propósito for, exclusivamente, o enfrentamento a uma emergência sanitária.

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