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'Será um avanço para o modelo de bombeiros', diz secretário de Defesa Civil sobre criação de serviço militar voluntário

Camilla Pontes
·3 minutos de leitura

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discute, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que cria o serviço militar temporário no Corpo de Bombeiros do Rio. O texto, de autoria do Executivo, recebeu 101 emendas dos parlamentares, que levantaram diversas questões sobre o tema no último dia 4. A proposta prevê a criação do serviço voluntário para completar, com até 50% do efetivo da corporação, os quadros de oficiais e de praças.

O secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr., explicou em entrevista ao EXTRA que a proposta é inspirada no que já ocorre nas Forças Armadas e em países como Alemanha e França, que possuem na maioria do efetivo composta por militares temporários.

— Nós acreditamos que isso será um avanço para o modelo de bombeiros brasileiros porque, na verdade os bombeiros do mundo todo são temporários, na Alemanha são 1,2 milhão de bombeiros voluntários, e eles são voluntários enquanto têm condições de saúde e física de exercerem as atividades. No modelo francês, 80% da tropa dos bombeiros de Paris (capital da França) são temporários, eles têm cerca de 9 mil bombeiros, e 80% são temporários. Então não estamos inventando nada, são coisas que já acontecem pelo mundo que nós estamos tentando trazer para o Corpo de Bombeiros — disse.

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Robadey contou que no modelo tradicional, o preenchimento das vagas ocorre de forma mais lenta, porque é preciso fazer concurso público, e o militar fica na corporação por pelo menos 35 anos, o que acaba por envelhecer a tropa por conta das progressões da carreira, sem que tenha a entrada de militares mais novos. Pelo texto original, o tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

— Temos uma defasagem muito grande de pessoal e no modelo tradicional brasileiro, nós teríamos que fazer um concurso e as pessoas ficariam por 35 anos, pela nova legislação. Não dá mais para seguirmos mais esse modelo. Hoje nós temos uma tropa de muitos subtenentes, porque a carreira progride naturalmente e estamos com poucos soldados. Isso vai ser uma maneira de mantermos uma base da pirâmide de soldados e cabos, só que serão temporários.

Indagado porque a pasta não mexeu no Estatuto dos Bombeiros Militares, o secretário disse que isso desencadearia um debate maior na Alerj e que o texto atual da legislação está bom para a corporação.

— A gente preferiu não mexer no estatuto e sim fazer uma lei específica para essa nova forma de contratação, até para evitar um debate mais amplo que seria trazido. O estatuto para nós está bom, só precisamos dessa inovação e, por enquanto, preferimos fazer por uma lei isolada e específica para o caso — comentou.

O projeto permite a candidatura de homens e mulheres para o serviço militar temporário, com idades entre 18 e 25 anos. Essas pessoas vão participar de um processo seletivo simplificado, que está sendo elaborado pelo Estado-Maior Geral. A pasta vai esperar as contribuições da Alerj, por meio das emendas feitas pelos parlamentares.

— Quando a lei for aprovada nós vamos apresentar nossas propostas, mas não será nada que já não tenhamos visto no Brasil, porque as Forças Armadas já fazem processo seletivo para miliares temporários e vamos buscar esses modelos também — comentou Robadey, que explicou ainda que a pasta não pode convocar os aprovados em concursos anteriores porque a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entendeu que o prazo para a contratação se encerrou.

A proposta prevê remuneração aos praças temporários, conforme previsto na lei de remuneração dos militares do Estado. Já os oficiais temporários terão direito a uma remuneração não superior a de um bombeiro militar de carreira da mesma classe, nível e escala hierárquica. Até 15% da receita do Funesbom, o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, poderão ser utilizados para o pagamento de despesas de pessoal.

Após a aprovação da lei, a pasta vai verificar o número de temporários que poderá ser contratado e também será preciso a autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.