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Senado vai esperar a Câmara votar a PEC da prisão em 2ª instância

Andrea Jubé, Vandson Lima e Marcelo Ribeiro

Para Davi Alcolumbre, tema deve ser tratado em proposta de emenda constitucional para evitar o risco de judicialização O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta manhã, em café da manhã com jornalistas, que vai esperar a Câmara dos Deputados votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a prisão dos condenados em segunda instância até abril. Se isso não ocorrer, disse que o Senado pode votar o projeto de lei no plenário em 30 dias.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os deputados devem votar a PEC no plenário da Casa até 15 de abril. A PEC tramita em comissão especial sob a relatoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Na Câmara, o impasse está em torno do escopo da PEC: metade da comissão quer que o texto se restrinja à prisão após a condenação em segunda instância. Mas a outra metade entende que, constitucionalmente, a execução da condenação em segunda instância deve ser aplicada para todas as áreas do direito – tributária, trabalhista e cível.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (dir.), é preciso esperar decisão da Câmara sobre prisão em 2º instância

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No Senado, um projeto de lei – e não uma emenda constitucional – determinando a prisão após a condenação em segunda instância foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apreciação no plenário. Alcolumbre deixou claro que não levará a matéria à votação antes do prazo acordado com a Câmara.

Ele ressaltou que o “caminho certo” é a emenda constitucional e alertou que a aprovação do execução antecipada da pena por projeto de lei levará à judicialização da matéria no Supremo Tribunal Federal, porque violaria a Constituição.

“É um absurdo [alguns senadores] estarem falando o que as pessoas querem ouvir sem falar o que é certo. Ninguém quer ser expor”, criticou. “Nossa responsabilidade é maior que isso.”

Alcolumbre afirmou ainda que não vai apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que viabilize a sua reeleição à Presidência da Casa, mas também não impedirá que algum aliado o faça.

Os mandatos de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) expiram em janeiro de 2021, e eles não podem disputar a reeleição no meio da legislatura.

A reeleição dos presidentes das duas Casas só é permitida na passagem de uma legislatura para outra. Para alterar essa previsão, é preciso aprovar uma PEC. "Eu não vou propor a PEC da reeleição, mas a gente não pode atrapalhar as pessoas", disse o presidente, bem humorado. "Se alguém levantar essa possibilidade, estarei à disposição", reforçou.

Ele disse que diariamente recebe 20 ou 30 senadores que elogiam a sua conduta no comando da Casa. Observou que se tiver saúde, disposição e apoio dos senadores, não apresentará a PEC, mas não barrará sua tramitação. No entanto, mesmo que Alcolumbre tenha respaldo na Casa, a PEC terá de ser aprovada na Câmara também, onde é mais acirrada a disputa pela sucessão de Rodrigo Maia.