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Senado prorroga suspensão de pagamento de parcelas do Fies até o fim do ano; texto vai para a Câmara

·2 minuto de leitura

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (dia 5), a suspensão temporária do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim deste ano. A prorrogação da possibilidade de os estudantes não pagarem as prestações — válida por um ano — seria contada a partir de 1º de janeiro de 2021 e abrangeria todas as modalidades de contrato. A proposta, agora, vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL 1.133/2021, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), altera a Lei 10.260, de 2001, que rege o programa. A ideia é manter os estudantes matriculados no ensino superior durante a pandemia, diante da queda de renda das famílias.

A proposta aprovada no Senado altera o texto original, que previa a suspensão do pagamento das obrigações financeiras — como amortizações, juros e multas — por mais seis meses (180 dias).

O que pe o Fies

O Fies é destinado a estudantes sem condições de pagar as mensalidades das universidades privadas. O governo paga as parcelas do curso para o aluno, enquanto ele está matriculado. Depois de formado e já atuando em sua área de formação, ele paga o crédito estudantil que recebeu.

É importante, no entanto, que o curso esteja bem avaliado no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Suspensão anterior

Em julho de 2020, foi publicada a Lei 14.024, que suspendeu temporariamente o pagamento do Fies durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. O decreto que tratava da calamidade perdeu a validade em 31 de dezembro. A pandemia, no entanto, continua. Por isso, o Senado reconheceu a necessidade de prorrogação da medida que beneficia os estudantes.

"A proteção ao direito à educação neste período de crise representa uma das medidas mais relevantes para a retomada da normalidade de nossas vidas e de nossa nação", disse o autor da proposta, senado Jayme Campos. à Agência Senado.