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Senado prorroga MP do Auxílio Brasil e do crédito consignado

Senado prorroga MP do Auxílio Brasil e do crédito consignado
Senado prorroga MP do Auxílio Brasil e do crédito consignado
  • A MP do Auxílio Brasil aumentou o valor do benefício de R$ 400 para R$ 600;

  • A MP do crédito consignado aumentou para 40% a margem do salário de servidores a ser comprometida com o empréstimo;

  • Ambas tiveram os efeitos prorrogados por mais 2 meses

A medida provisória , que viabilizou o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, teve a vigência prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG) . Além disso, Pacheco também estendeu por mais 60 dias os efeitos da MP do crédito consignado para servidores públicos, que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo nessa modalidade.

Auxílio Brasil

Prorrogada por mais 2 meses, a Medida Provisória 1.130/2022 liberou crédito extraordinário de 27 bilhões para pagamento de Auxílio Brasil, a mais de 21 milhões de famílias, no valor de R$ 600 até dezembro deste ano. A MP também garantiu o valor integral de R$ 110 do auxílio gás pago bimestralmente para 11 milhões de famílias de baixa renda de todo país. O valor é para aquisição de botijão gás de cozinha de 13kg.

Com a prorrogação, os parlamentares terão mais tempo para fazer eventuais alterações no texto da MP 1.130 por meio de um projeto de lei de conversão.

Crédito consignado

Inicialmente publicada no Diário Oficial no dia 4 de agosto, a medida provisória 1.132/2022 prevê aumento em 5% no valor máximo do salário de servidores públicos que pode ser comprometido com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados.

Do total da margem consignável de 40%, 5% devem ser destinados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, incluindo a finalidade de saque. Não poderá ser contratada uma nova consignação quando a soma de todos os descontos incluídos nos contracheques alcançar 70% do salário.