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Senado poderá concluir votação da PEC Paralela na próxima terça-feira

Agência Brasil

Texto-base foi aprovado em primeiro turno na semana passada, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria, entre outros pontos, a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.

Pelo texto da chamada PEC Paralela (PEC 133/19), Estados e municípios poderão adotar as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Senado aprovou o texto-base da PEC Paralela com 56 votos a favor e 11 contra

Waldemir Barreto/Agência Senado

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar o a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes – na última tentativa, nesta semana, por falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, a oposição, pediu o adiamento.

Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça-feira. "Se der tudo certo", ponderou, destacando que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A PEC também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.