Mercado fechará em 3 h 12 min

Senado argentino aprova lei que permite subida de impostos

SYLVIA COLOMBO
A medida confere ao Executivo poder para subir os impostos da soja e do trigo e a outros produtos agropecuários. (Foto: AP Photo/Matilde Campodonico)

O Senado argentino aprovou, às 4h deste sábado (21), a lei de emergência pública proposta pelo Executivo e que confere ao presidente Alberto Fernández faculdades legislativas para aplicar impostos a diversos setores da sociedade.

SIGA O YAHOO FINANÇAS NO INSTAGRAM

BAIXE O APP DO YAHOO FINANÇAS (ANDROID / iOS)

Foram quase 10 horas de debate, interrompidos pela confusão causada por uma série de tuítes do presidente que diziam que as aposentadorias por privilégio de funcionários do sistema judicial e do sistema diplomático seriam também revistas num próximo projeto de lei. Neste momento, vários senadores deixaram a sala e quase não houve mais quórum para seguir com a sessão.

Leia também

A nova proposta estenderá o período de sessões extraordinárias do Congresso neste fim de ano, adentrando janeiro.

Por fim, o debate foi retomado, e o projeto que já havia sido aprovado na madrugada anterior pela Câmara de Deputados foi sancionado, sem novas modificações, por 41 votos a favor, 23 contra e uma abstenção.

A lei aprovada, que leva o nome de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, declara onze emergências nas áreas econômica, previdenciária, social e sanitária. A medida confere ao Executivo poder para subir os impostos da soja e do trigo e a outros produtos agropecuários.

Já na Câmara de Deputados, agregou-se a este item um comprometimento do governo em promover um programa de incentivo a pequenos produtores para amenizar o efeito dos impostos.

Também ficou decidida a taxa de 30% na compra de moedas estrangeiras (que já estava limitada a US$ 200 por mês desde o governo Macri) e em gastos no exterior em dólar (o chamado dólar-tarjeta). Ficaram apenas isentos da taxa a compra de passagens e gastos em países limítrofes.

Haverá também congelamento das tarifas de serviços públicos por 180 dias até que se "desenhe um novo esquema tarifário", segundo o texto, porém, não foram dados detalhes de como isso será feito.

Durante o governo Macri, os chamados "tarifaços", correções nas tarifas que haviam estado congeladas por mais de dez anos, causaram grande insatisfação social e protestos. Por parte da oposição, o deputado Luis Naidenoff (da UCR) afirmou que "este é um projeto que esconde um brutal ajuste nos impostos e no poder aquisitivo dos aposentados", disse. Isso porque as aposentadorias ficarão congeladas por 180 dias até que se reestruture como passarão a ser calculadas.

Em dezembro e janeiro, como compensação, os aposentados receberão 10 mil pesos.

Já os senadores da oposição, para justificar seu voto, colocaram a culpa no governo anterior e na dívida contraída por Mauricio Macri junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional), de US$ 57 bilhões. "O que fizeram foi traição à Pátria", disse José Mayans.