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Comissão do Senado aprova projeto que zera IPVA de algumas motos no Brasil

Instrumentos de trabalho importantes, principalmente para trabalhadores informais ou de baixa renda, alguns modelos de motos poderão ter o pagamento do IPVA zerado no Brasil.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PRS (Projeto de Resolução) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), em seu texto original, além de mais duas emendas sugeridas sobre o assunto.

De acordo com a matéria, que já havia passado pelo CAE em novembro de 2021, motos com potência de até 170 cilindradas poderão ter a alíquota do IPVA reduzida a zero, ou seja, ficarão isentas do pagamento do imposto.

Na visão de Chico Rodrigues, que contou com o auxílio de Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) na confecção das emendas, o projeto é importante, pois 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E.

Projeto de Resolução pode definir por zerar o IPVA de motos com baixa cilindrada (Imagem: Divulgação/Honda)
Projeto de Resolução pode definir por zerar o IPVA de motos com baixa cilindrada (Imagem: Divulgação/Honda)

O senador justificou que eles utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade:

“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”.

Estados não serão obrigados a zerar IPVA

A aprovação do PRS 3/2019 e suas emendas não significa que as motos com potência de até 170 cilindradas terão automaticamente zeradas as alíquotas do IPVA em um futuro próximo.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) esclareceu que, como o IPVA é um imposto de âmbito estadual, a medida não causará renúncia de receitas à União e, além disso, é de caráter autorizativo, ou seja, não obrigatório.

“Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”.

Fonte: Canaltech

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