Mercado fechado
  • BOVESPA

    119.710,03
    -3.253,98 (-2,65%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.748,41
    -906,88 (-1,83%)
     
  • PETROLEO CRU

    65,72
    +0,44 (+0,67%)
     
  • OURO

    1.815,90
    -20,20 (-1,10%)
     
  • BTC-USD

    54.540,12
    -2.114,00 (-3,73%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.478,51
    -85,32 (-5,46%)
     
  • S&P500

    4.063,04
    -89,06 (-2,14%)
     
  • DOW JONES

    33.587,66
    -681,50 (-1,99%)
     
  • FTSE

    7.004,63
    +56,64 (+0,82%)
     
  • HANG SENG

    28.231,04
    +217,23 (+0,78%)
     
  • NIKKEI

    28.147,51
    -461,08 (-1,61%)
     
  • NASDAQ

    12.965,25
    -380,75 (-2,85%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,4042
    +0,0588 (+0,93%)
     

Senado aprova projeto que autoriza atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda

Melissa Duarte
·3 minuto de leitura

BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que autoriza que o valor de imóveis e outros bens sejam atualizados na declaração do Imposto de Renda. Para fazer a correção, contribuintes deverão pagar uma taxa de 3%. Na prática, isso significaria uma antecipação de arrecadação para o governo.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara e enfrenta resistências por parte do governo, que é contra alguns pontos da proposta.

A mudança seria vantajosa para proprietários interessados em se desfazer de seus bens. Hoje, o governo cobra de 15% a 22,5% de imposto sobre o lucro obtido com a operação, o chamado ganho de capital. Mas, como não é possível atualizar o valor, a tributação acaba sendo desvantajosa em casos em que há valorização.

Quem comprou uma casa por R$ 100 mil há 20 anos e deseja vender hoje por R$ 1 milhão, por exemplo, está sujeito a recolher o tributo sobre a diferença de R$ 900 mil. Nesse caso, a mordida do Leão seria de R$ 135 mil.

Nas regras aprovadas pelos senadores, o proprietário poderia atualizar esse valor e, nessa operação, recolheria apenas 3% sobre a diferença. No mesmo exemplo, o pagamento seria de R$ 27 mil — ou seja, R$ 108 mil a menos, nessa simulação.

De acordo com o projeto, o valor poderia ser pago em cota única ou parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1 mil. Só podem ser enquadrados no regime bens comprados até 31 de dezembro de 2020.

Em outro ponto, o trecho também facilita a regularização de bens não declarados à Receita Federal. A regra permite que propriedades adquiridas de forma lícita, mas não foram declaradas no Imposto de Renda, sejam informadas ao governo.

Nesse caso, o contribuinte deverá recolher 15% sobre o valor do bem declarado. Esse valor também poderia ser parcelado em até 60 vezes.

O texto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é semelhante a propostas que vinham sendo estudadas pelo governo. Em 2019, o plano chegou a ser defendido por técnicos da Receita, mas não voltou a ser discutido.

Líder do governo pede ajustes

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse durante a votação que ainda há pontos de resistência por parte do Executivo. A Receita não aceita, por exemplo, a alíquota de 3% cobrada na atualização e afirma que o ideal seria algo em torno de 4%. O prazo de parcelamento também é contestado pelo órgão. Além disso, a possibilidade de regularização é totalmente rejeitada pelo governo.

— O governo é contra todo o capítulo da regularização. Mas, se a regularização vier a ser introduzida, seria importante a aposição de uma multa para que aqueles que optarem pela regularização possam, portanto, pagar uma multa a ser definida — disse Bezerra.

O senador sinalizou que, sem acordo, não será possível articular para que o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro após a análise na Câmara.

— Se houver a compressão de que o autor se coloca na disposição, juntamente com o relator, quando o projeto chegar na Câmara, para que a gente possa avançar, pelo menos, nesses cinco pontos aos quais aqui estou me referindo, quem sabe, nós poderemos passar a contar com a compreensão do governo para uma eventual sanção — afirmou Bezerra.

Ferramenta on-line tira dúvidas

O GLOBO lançou uma ferramenta on-line, um chatbot, para tirar dúvidas dos leitores sobre como declarar empréstimos, auxílio emergencial, redução de jornada, entre outros temas. Veja abaixo.

Tutoriais e reportagens sobre o Imposto de Renda podem ser encontrados no ambiente especial do site do GLOBO: oglobo.com.br/economia/imposto-de-renda.