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Senado aprova adiar eleições municipais para novembro

Vandson Lima e Raphael Di Cunto

O texto segue para a Câmara dos Deputados O Senado aprovou em dois turnos Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a data da realização das próximas eleições municipais por conta da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o 1º turno da disputa eleitoral ocorrerá no feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro. Nas cidades em que houver 2º turno, este será realizado duas semanas depois, no dia 29 do mesmo mês.

Hoje o pleito está marcado para os dias 4 e 26 de outubro. A expectativa é que o novo calendário, que adia o pleito em seis semanas, ofereça mais tempo para uma diminuição no número de casos de Covid-19, proporcionando condições sanitárias mais seguras.

A medida teve amplo apoio no Senado, com apoio de 67 dos 81 senadores em primeiro turno e 64 senadores em segundo turno. Na Câmara, contudo, a situação é bastante diferente. Deputados do Centrão são contrários à PEC. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido pressionado a sequer pautar a proposta. Ele admitiu que, até o momento, não há apoio suficiente entre os deputados para emplacar a mudança. “Não acho que a gente tenha voto ainda na Câmara para aprovar adiamento de eleições”, disse ontem. “Não é um quadro simples, mas temos que tentar organizar as eleições ainda este ano”, completou.

Na votação do Senado, o Progressistas, uma das siglas mais proeminentes do Centrão, apresentou emenda para uma mudança mais radical: adiar a eleição para 2022, estendendo os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em dois anos. Foram 16 votos favoráveis e 53 contrários. Os senadores também rejeitaram a possibilidade de o voto ser facultativo.

Na segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, rechaçou, nas atuais condições, que o pleito possa ocorrer apenas em 2021 ou ser empurrado para 2022. Para Barroso, a medida fere cláusula pétrea da Constituição. “Do ponto de vista constitucional, é inviável e indesejável. O voto secreto direto e periódico é cláusula pétrea. A única possibilidade é se chegar dezembro e os especialistas disserem que isso é dramático do ponto de vista da saúde pública”.

O texto da PEC contemplou outra ponderação feita por Barroso, prevendo a possibilidade de que em alguns locais a eleição possa ser feita mais à frente e em separado. Cidades ou Estados inteiros que não reunirem as condições sanitárias necessárias para a realização das eleições municipais nas datas propostas, de acordo com a PEC, poderão realizar seus pleitos extraordinariamente até o dia 27 de dezembro deste ano. Nos últimos dias, houve aumento nos números de infectados e mortos nas grandes capitais, como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro, após o relaxamento nas regras de isolamento social e reabertura de parte do comércio.

Pela proposta, a partir de 11 de agosto, apresentadores ou comentaristas que pretendam concorrer ficam proibidos de continuar a participar de programas veiculados pela emissoras. A realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações ocorrerá entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Os partidos terão até 26 de setembro para registrar seus candidatos. A propaganda eleitoral começará após essa data.

Partidos, coligações e candidatos terão de divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como os gastos realizados, até 27 de outubro. E terão até 15 de dezembro para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos.

As legendas estão autorizadas a realizar, por meio virtual, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações.

Nelson Jr./ ASICS/TSE