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Senado aprova antecipação em cinco anos da meta para o Brasil reduzir emissão de gases de efeito estufa

·3 min de leitura

Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que altera a Política Nacional sobre Mudanças no Clima e estabelece que a redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa seja antecipada em cinco anos, para 2025. Era até 2030. Seria uma nova meta de compromisso do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A senadora tem expectativa de que o texto seja votado, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, antes da realização da COP 26, a Cúpula do Clima das Nações Unidas, que ocorre em Glasgow, nas duas primeiras semanas de novembro. A celeridade dessa votação irá depender da vontade de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um aliado do presidente da República, considerado avesso aos temas ambientais.

"Este compromisso nacional voluntário precisa ser declarado ao mundo na próxima COP para marcar um ponto de inflexão na nossa política ambiental. O Brasil precisa ousar" - justifica Kátia Abreu no seu projeto.

A parlamentar lembra que o Brasil está entre os dez países com maior contribuição na emissão de gases do efeito estufa e representa 3% de todo volume mundial. Para a senadora, esta condição afasta investidores e parceiros comerciais que, cada vez mais, cobram políticas de sustentabilidade do Brasil.

"Esta situação lança uma luz negativa sobre o nosso país, que possui uma matriz energética exemplar e uma cobertura vegetal invejável. Um exemplo é a resistência da União Europeia em ratificar o acordo comercial com o Mercosul. Há recusas explícitas de Chefes de Estado e Parlamentares europeus em efetivar o tratado, que precisa ser aprovado por todos os 27 países membros, fundamentadas no desempenho limitado do Brasil no campo ambiental" - afirma a senadora.

A não confirmação desse acordo afeta a economia nacional, que poderia ter uma expansão no seu comércio com a Europa. A senadora apresenta dados, corroborados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, segundo ela, que prevê um incremento do PIB brasileiro, em quinze anos, de US$ 87.5 bilhões para US$ 125 bilhões.

"Aos benefícios esperados do acordo comercial entre os dois blocos somam-se inúmeras oportunidades perdidas de investimentos diretos, essenciais para o país, em particular no contexto das múltiplas crises que vivemos. As críticas centrais sobre a política brasileira relativa às mudanças climáticas recaem sobre o combate ao desmatamento, em especial na região amazônica. Estamos em desvantagem competitiva" - diz a senadora.

Para se atingir essa meta, afirma, não se exige profundas mudanças estruturais na geração e consumo de energia.

"Precisamos, de fato, apenas implementar o Código Florestal em sua plena capacidade, com ações de comando e controle efetivas, para reduzir basicamente à metade nossas emissões e, com isso sair da famigerada lista dos dez maiores poluidores. Se o Brasil atingir a meta de redução de desmatamento já em 2025, nossos produtos, em especial os agropecuários, terão acesso facilitado aos maiores e mais exigentes mercados consumidores, além da atração de bilhões de dólares em investimentos diretos".- afirmou a autora do projeto.

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