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Sem acordo com categoria, Lira recebe proposta alternativa sobre conselho do MP

·3 min de leitura

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu na noite de segunda-feira um documento com uma proposta alternativa que trata da reformulação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na residência oficial, em Brasília, Lira teve reunião com integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião, segundo os procuradores, foi entregue uma nova redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto elaborado por parlamentares pode ser votado nesta terça-feira.

Na proposta dos procuradores, pontos polêmicos foram retirados, como a obrigatoriedade de indicação do corregedor do conselho por indicado do Congresso. Esse, porém, é um dos trechos considerados inegociáveis pelo presidente da Câmara.

O CNMP, alvo da proposta, é responsável por disciplinar a atividade de integrantes do Ministério Público. Após o encontro, o conselho de procuradores-gerais reforçou que se posiciona de forma contrária ao texto atual. Além do CNPG, outras associações e conselhos do MP se manifestaram contra a tramitação da PEC, como a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e o Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

"Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público; independência essa que é fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência. Os procuradores -gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro", disse a entidade, em nota.

O diálogo entre os procuradores-gerais dos estados chegou a causar receio entre integrantes do Ministério Público Federal, que tentam evitar qualquer tipo de acordo.

No documento, o CNPG dá aval ao aumento do número de cadeiras do CNMP, inclusive com uma indicação a mais dos procuradores-gerais. Reforça, porém, que deve ser mantida a regra atual para a escolha do corregedor.

"(Defendemos) a manutenção do desenho constitucional, com a escolha do Corregedor Nacional em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, com a preservação da necessária independência funcional e autonomia institucional, não para preservar privilégios, mas garantir a possibilidade de a instituição corrigir seus próprios rumos, tal como ocorre na escolha do corregedor dentre seus próprios membros pelo Congresso Nacional e demais Poderes e Instituições da República".

Na segunda-feira, em entrevista à Veja, Lira fez duras críticas ao Ministério Público.

— Quem apura os erros do Ministério Público? Quem controla o Ministério Público no Brasil? Qual é o controle externo? Ele nem sequer tem um Código de Ética. E não é porque foi ontem, porque foi hoje, porque vai ser amanhã. É porque nunca é a hora, nunca é o tempo, nunca é o momento. E nós não podemos fechar os olhos para isso. Com pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado — disse Lira

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