Mercado fechará em 4 h 4 min
  • BOVESPA

    99.013,48
    +59,58 (+0,06%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.292,77
    +549,62 (+1,15%)
     
  • PETROLEO CRU

    110,28
    +1,85 (+1,71%)
     
  • OURO

    1.807,40
    +5,90 (+0,33%)
     
  • BTC-USD

    19.806,20
    +757,91 (+3,98%)
     
  • CMC Crypto 200

    429,00
    +8,86 (+2,11%)
     
  • S&P500

    3.825,33
    +39,95 (+1,06%)
     
  • DOW JONES

    31.097,26
    +321,86 (+1,05%)
     
  • FTSE

    7.232,65
    +64,00 (+0,89%)
     
  • HANG SENG

    21.830,35
    -29,44 (-0,13%)
     
  • NIKKEI

    26.153,81
    +218,19 (+0,84%)
     
  • NASDAQ

    11.557,50
    -53,75 (-0,46%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,5206
    -0,0381 (-0,69%)
     

Seguro-desemprego: como solicitar, quem tem direito e mais

O seguro-desemprego tem por finalidade garantir assistência financeira por um prazo determinado ao profissional que foi dispensado de forma involuntária.
O seguro-desemprego tem por finalidade garantir assistência financeira por um prazo determinado ao profissional que foi dispensado de forma involuntária.
  • Em 2021, a quantidade de pedidos de seguro-desemprego foi a menor desde 2006;

  • A queda das solicitações do seguro-desemprego foi consequência do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e da Renda (BEm);

  • Para receber o seguro, não é permitido ter participação societária em empresas ou estar recebendo qualquer outro benefício trabalhista.

O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social, direcionado a trabalhadores de carteira assinada, e tem por finalidade garantir assistência financeira por um prazo determinado ao profissional que foi dispensado de forma involuntária. Foi introduzido no Brasil em 1986 e em 1988 foi integrado ao Programa do Seguro-Desemprego.

Em 2021, a quantidade de pedidos de seguro-desemprego foi a menor desde 2006: foram 6.087.675 de requerimentos, quantidade 10,3% menor do que em 2020 (6.784.120). Os dados foram divulgados pelo portal G1 com base no Caged e Ministério do Trabalho e Previdência.

De acordo com a pasta, a queda das solicitações do seguro-desemprego foi consequência do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e da Renda (BEm), responsável por preservar mais de 11 milhões de vínculos empregatícios durante a pandemia.

A seguir, veja como solicitar o seguro-desemprego, quem tem direito, entre outras informações sobre o benefício:

  1. Quem tem direito?

  2. Quantas parcelas são pagas?

  3. Quais os valores do seguro-desemprego e como é calculado?

  4. Como solicitar e quais as documentações necessárias?

Quem tem direito?

Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego são:

  • Trabalhadores demitidos sem justa causa que atuaram com carteira assinada;

  • Pescadores artesanais;

  • Empregados domésticos com CLT e despedidos sem justa causa;

  • Trabalhadores com o vínculo empregatício suspenso para realização de cursos de qualificação profissional custeados pelo empregador;

  • Trabalhadores resgatados de condição análoga a escravidão.

Para receber o seguro, não é permitido ter participação societária em empresas ou estar recebendo qualquer outro benefício trabalhista. Caso o trabalhador consiga um emprego de carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro desemprego, ele perde o benefício.

Quantas parcelas são pagas?

É possível receber de 3 a 5 parcelas, isso vai depender do tempo trabalhado. Para o mínimo de 6 meses trabalhado, são 3 parcelas; para 12 meses trabalhados, são 4 parcelas; e a partir de 24 meses trabalhados, são 5 parcelas.

Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário ter no mínimo 12 meses de trabalho com carteira assinada, já para uma segunda solicitação, é preciso ter trabalhado por 9 meses. Da terceira solicitação em diante, o período de trabalho sob o regime CLT é de 6 meses.

Quais os valores do seguro-desemprego e como é calculado?

O valor do benefício varia entre o piso nacional de R$ 1;212 e R$ 2.106,8. O seguro-desemprego máximo é pago aos trabalhadores com salário acima de R$ 3.097,26.

Para os trabalhadores que recebem salário até R$ 1.858,17, multiplica-se o salário médio por 0,80 (80%); Para os trabalhadores que recebem de R$ 1.858,18 até R$ 3.097, o excedente de R$ 1.858,17 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se R$ 1.486,53. Para os que recebem acima de R$ 3.097, o valor pago será o máximo do benefício.

Como solicitar e quais as documentações necessárias?

O seguro-desemprego pode ser solicitado através dos seguintes canais:

  • Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Disponível para iOS e Android.

  • Pelo portal www.gov.br

  • Pelo telefone 158.

Os documentos necessários são:

  • Requerimento do Seguro-Desemprego que o trabalhador recebe quando é demitido;

  • CPF

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos