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Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até esta segunda-feira; saiba regras

·3 min de leitura
RIO DE JANEIRO, BRAZIL - MAY 20: People wearing protective masks wait in line while respecting social distancing rules outside a Caixa Economica Federal bank branch in Campo Grande neighborhood to receive the second installment of the urgent government benefit amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic on May 20, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. The benefit is directed at informal workers, small individual business owners, self-employed workers, and unemployed people under vulnerability, and it has been granted as part of the efforts to tackle the coronavirus (COVID-19) pandemic. According to city hall, Campo Grande is the neighborhood with the second highest number of deaths by coronavirus (COVID-19) in the city. (Photo by Bruna Prado/Getty Images)
Brasileiros já podem ir aos bancos para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. (Photo by Bruna Prado/Getty Images)
  • Empregadores tem até essa segunda-feira para pagar 2ª parcela do 13º salário;

  • Empresas podem receber multa caso não paguem o valor devido;

  • Trabalhadores tem direito ao benefício como bônus natalino;

Os empregadores têm até esta segunda-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino. A primeira parcela teve que ser paga até 30 de novembro, e cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Em caso de divisão em duas parcelas, o cidadão receberá metade do benefício, com os descontos devidos. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro, de acordo com informações do portal G1. 

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Quem não receber até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação, ou buscar orientação no sindicato de cada categoria. Segundo o portal, caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, podendo receber uma multa de R$ 170,25 por empregado.

Veja quem tem direito ao 13º salário e como calcular

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora neste último caso, receberam as duas parcelas em maio e junho. O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. 

Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação, a exceção dos estagiários. Neste caso, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho, a 11.788/08, não obriga o pagamento de 13º salário.

Caso não tenha trabalhado os 12 meses do ano, o valor do seu décimo terceiro salário será o mesmo do seu salário mensal. Ou seja, você receberá um pagamento a mais além do que já recebe normalmente pelo trabalho realizado dentro de um mês. O total ainda pode receber acréscimos relacionados a horas extras, adicionais noturnos e condições de insalubridade, entre outros fatores que variam de caso para caso. Já os valores recebidos por meio de vale-transporte e vale-refeição, ou até mesmo a participação nos lucros da empresa, por exemplo, não entram no cálculo do décimo terceiro salário.

Caso você não tenha trabalhado os 12 meses do ano em um mesmo local, a matemática para saber quanto será depositado na sua conta é diferente, resultando em um valor proporcional ao período trabalhado. Vamos considerar um salário mensal de R$ 2.400 e oito meses de trabalho, por exemplo, para fazer a seguinte conta:

R$ 2.400 (salário) / 12 (meses do ano) = R$ 200

R$ 200 x 8 (meses trabalhados) = R$ 1.600

Neste caso, o valor proporcional do décimo terceiro salário é R$ 1.600, a ser recebido em duas parcelas. A primeira pode ser paga até 30 de novembro e significa 50% do salário, enquanto a segunda sofre descontos de Previdência Social, Imposto de Renda e pensão alimentícia (se houver) sobre os 50% restantes do salário. A data limite para o pagamento é 20 de dezembro.

(Com informações do portal G1)

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