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Secretaria da Fazenda de SP descumpre prazo e não fornece dados em ação sobre suspeita de corrupção

·3 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo espera há nove meses informações da Secretaria da Fazenda do Estado que podem subsidiar um processo sobre suspeitas de corrupção dentro do órgão.

As informações foram solicitadas pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni em dezembro do ano passado, em um processo que acusa o ex-corregedor de Fiscalização Tributária Marcus Vinicius Vannucchi de corrupção e lavagem de dinheiro.

Vannucchi —que atuou nas gestões Geraldo Alckmin (PSDB), Márcio França (PSB) e João Doria (PSDB)— chegou a ser preso em 2019, sob suspeita de cobrar propina dos fiscais que eram investigados na secretaria.

Há suspeita de que, ao acessar informações sobre empresas no sistema, funcionários da Fazenda identificaram se elas estavam irregulares com o objetivo de cobrar propina para não investigá-las. Essas empresas depositaram valores em contas ligadas a Vannucchi.

Mendroni quer saber quem buscou dados sobre essas empresas no sistema.

Em 8 de janeiro deste ano, a juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro determinou que a Secretaria da Fazenda encaminhasse os dados em dez dias. Na mesma decisão, ela recebeu a denúncia contra Vannucchi e o transformou em réu. Até, no entanto, as informações não foram fornecidas pela pasta.

No último dia 30, o Ministério Público cobrou à Secretaria o fornecimento dos relatórios, afirmando que nada foi informado. "Reitero que seja oficiada a Sefaz para resposta em 10 dias, conforme já deferido", solicitou Mendroni à juíza.

Procurada, a Secretaria da Fazenda de São Paulo informou por meio de nota que "a determinação judicial será cumprida, nos termos definidos na decisão que aceitou a denúncia".

A prisão de Vannucchi foi um dos grandes escândalos da Secretaria da Fazenda de São Paulo nos últimos anos. Ao realizar busca e apreensão na casa de sua ex-esposa, Olinda, a Polícia Civil encontrou US$ 180 mil (cerca R$ 980 mil em valores atuais) e 1.300 euros (cerca de R$ 8.200) em um "bunker", uma espécie de sala escondida dentro da residência, que fica em Itatiba (a 84 km da capital).

Vannucchi atuou como corregedor de fiscalização tributária, órgão da Secretaria da Fazenda, de 2016, nomeado no governo Geraldo Alckmin, até junho de 2019. Ele foi substituído pelo governo João Doria a sete meses do fim de seu mandato, sob a justificativa de "questões de ordem familiar". Acabou preso dias depois.

Segundo a Promotoria, após a ordem de prisão ser lançada, "por motivos que não sabemos, coincidência ou não, ele foi exonerado do caso de corregedor".

As investigações do Ministério Público apontaram que, após ele assumir o cargo, sua família teve uma "absurda evolução patrimonial". Foram comprados 65 imóveis, e parte deles foi negociada.

O patrimônio da mãe do ex-corregedor, uma professora, variou R$ 2 milhões em 2016; o da ex-mulher, entre 2012 e 2018, R$ 7,5 milhões; e o do filho, que nunca trabalhou formalmente, R$ 1 milhão.

Sua defesa sempre negou que ele tivesse cometido crime. À época, seu advogado afirmou que Marcus Vannucchi já havia aberto, espontaneamente, seus sigilos bancário e fiscal ao Ministério Público.

Como o jornal Folha de S.Paulo revelou, Vannucchi abriu processos administrativos contra servidores que se dispuseram a informar ao Ministério Público suspeitas de irregularidades dentro da pasta.

Foi sob o comando de Vannucchi, por exemplo, que a corregedoria tentou demitir um funcionário que ajudou o Ministério Público a investigar a chamada máfia do ICMS, acusada de cobrar propina de grandes empresas para reduzir a cobrança do tributo.

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