Secretários defendem redução de ICMS interestadual

Secretários de Fazenda de Estados defendem proposta de redução da alíquota do ICMS interestadual para 4% - atualmente, está em 12% e 7%. O assunto está sendo discutido em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda.

O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse que o seu Estado defenderá na reunião a redução imediata da alíquota para 4%. Segundo ele, se a presidente Dilma Rousseff e o Ministério da Fazenda quiserem, é possível fechar um acordo em torno dessa alíquota nesta terça-feira. O governo negocia com os Estados uma redução gradual, em oito anos.

Hauly disse que também está na pauta da reunião a mudança do indexador que corrige a dívida de Estados com a União. Segundo ele, o governo propôs alterar o indexador atual, que é o IGP-DI mais entre 6% e 9%, para a taxa Selic ou o IPCA mais 2%. Hauly disse que o Paraná tem preferência pelo IPCA mais 2% por considerar que, na média, é um indicador melhor.

O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, afirmou que há um clima propício para a aprovação do acordo em torno da reforma do ICMS, mas avaliou como difícil a aprovação, até o fim do ano, de todo o pacote de medidas envolvidas nessa mudança.

O secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, disse que seu Estado vai apresentar proposta para um tratamento diferenciado das operações da Zona Franca de Manaus e de gás natural, que ficariam com uma alíquota de 12% de ICMS.

Lobo disse que é importante essa diferenciação da alíquota para o gás natural e as operações na Zona Franca de Manaus e afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apoia a proposta do Estado do Amazonas. O secretário acredita que será difícil conseguir uma aprovação da resolução pelo Senado ainda este ano. Ele afirmou que há muitos interesses díspares para se chegar a um consenso até o final deste ano.

Royalties

Serpa disse também que espera que o Congresso Nacional derrube o veto da presidente Dilma Rousseff a artigos da lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, é um equívoco o veto ao artigo terceiro, que na versão aprovada pelo Congresso muda a distribuição dos recursos dos royalties entre Estados e municípios produtores e não produtores.

O secretário afirmou que, mesmo com a mudança, os Estados produtores continuam ganhando e, ao mesmo tempo, assegura que os Estados não produtores também tenham acesso à riqueza do petróleo. "O petróleo é de todos nós", disse. O secretário de Fazenda catarinense afirmou que a proposta do Congresso assegura o direito de todos os Estados participarem da riqueza nacional, mas disse entender a posição de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que apoiam o veto da presidente, porque perderão recursos.

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