Mercado fechará em 3 horas 1 minuto
  • BOVESPA

    109.717,21
    -415,32 (-0,38%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    41.983,60
    -216,99 (-0,51%)
     
  • PETROLEO CRU

    45,14
    -0,57 (-1,25%)
     
  • OURO

    1.813,00
    +1,80 (+0,10%)
     
  • BTC-USD

    17.034,81
    -944,36 (-5,25%)
     
  • CMC Crypto 200

    333,43
    -37,09 (-10,01%)
     
  • S&P500

    3.629,65
    -5,76 (-0,16%)
     
  • DOW JONES

    29.872,47
    -173,77 (-0,58%)
     
  • FTSE

    6.361,54
    -29,55 (-0,46%)
     
  • HANG SENG

    26.819,45
    +149,70 (+0,56%)
     
  • NIKKEI

    26.537,31
    +240,45 (+0,91%)
     
  • NASDAQ

    12.190,50
    +38,25 (+0,31%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3261
    -0,0116 (-0,18%)
     

Secretário do Tesouro pede cláusula de calamidade no Pacto Federativo

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
·2 minuto de leitura

Com pouco espaço fiscal para o governo agir no caso de uma segunda onda da pandemia de covid-19, a inclusão de uma cláusula de calamidade na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo daria maior flexibilidade orçamentária, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele reiterou ideia defendida recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Ocorrendo uma segunda onda [da pandemia de covid-19], acho que o ministro mesmo fez uma declaração hoje sobre a importância do Pacto Federativo, se tivesse uma cláusula de calamidade que poderia ser acionada tendo essa necessidade. Ou mesmo crédito extraordinário, já é um instrumento que é possível fazer quando você tem esse tipo de situação”, declarou Funchal, em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 761,6 bilhões do Governo Central em setembro.

Apesar de defender a inclusão do orçamento de guerra no Pacto Federativo, Funchal disse que a queda no número de novos casos e de mortes por covid-19 indica que o país pode começar a retomar a agenda de reformas estruturais, pensando no pós-pandemia. “Acho que o cenário principal, base, que a gente observa dessas tendências é fazer uma saída da crise e ir voltando ao processo de consolidação fiscal, até porque já se gastou muito, de forma necessária”, acrescentou.

No estado de calamidade pública, o governo fica dispensado de cumprir as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e pode executar boa parte do Orçamento por meio de créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos. Originalmente, a meta de déficit primário em 2020 estava em R$ 124,1 bilhões. A projeção atual do Tesouro está em déficit de recorde R$ 871 bilhões, o equivalente a 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

BNDES

Funchal disse que a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional deverá ser retomada em 2021, caso a situação de “normalidade” retorne. Ele ressaltou que as transferências são importantes para que o Tesouro Nacional aumente o colchão da dívida pública.

Por causa dos gastos extras relacionados ao enfrentamento da pandemia, o Tesouro nacional encurtou, de seis meses para três meses de vencimento, o colchão da dívida pública. Esse colchão representa uma reserva financeira que garante que o Tesouro reembolsará os investidores que compraram títulos públicos em momentos de estresse econômico.