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Secretário de Planejamento faz apelo à Alerj para cobrir déficit de R$ 20,3 bi na folha do funcionalismo em 2021

Camilla Pontes
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Para resolver o déficit no orçamento do estado para 2021 e cobrir R$ 8,1 bilhões que faltam para o Rioprevidência e R$ 12,2 bilhões dos ativos do Executivo, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, José Luís Zamith, fez um apelo à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no último dia 20, para que os deputados ajudem o governo a conseguir desvincular receitas que “amarram” o orçamento, como as verbas de alguns fundos e a obrigação constitucional dos investimentos em saúde e educação.

"Hoje, o orçamento é basicamente destinado a verbas carimbadas, ou seja, o dinheiro do estado é utilizado para pagamento de dívidas, previdência e ainda os repasses obrigatórios. Muitas vezes, são garantidos recursos para uma área só porque existe a obrigação de se gastar naquele assunto específico”. Fiz um pedido de ajuda à Alerj para que ampliemos a parceria entre governo e parlamento, e inclusive com outros poderes, para que possamos argumentar sobre essa estruturação do orçamento e a desvinculação de verbas, assim como faz o projeto do Ministro Paulo Guedes, que discute o Pacto Federativo e as desvinculações e desobrigações", criticou o secretário.

Zamith fez o pedido aos parlamentares durante a reunião da Comissão de Orçamento da Casa. O colegiado aprovou, por cinco votos a um, os pareceres prévios dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O texto enviado pelo governo estima as despesas em R$ 87,2 bilhões, a receita bruta em 84,8 bilhões e a receita líquida, em R$ 66,9 bilhões.

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Na mesma reunião, o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (sem partido), contrário à desvinculação, criticou as últimas ações do Executivo estadual, como o acordo da dívida da União com o Rio referente à Lei Kandir, sobre o qual o estado não conversou antes com a Alerj.

— Discordo em gênero, número e grau do que ele solicitou, a colaboração e intervenção da Alerj junto ao Congresso para a desvinculação dos recursos obrigatórios. Se (o governo) estava precisando de dinheiro, por que aceitou o acordo que trocou R$ 50 bilhões por 17 prestações de R$ 1,7 bi, ainda tendo que repassar uma parte aos municípios? — indagou.