O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta terça-feira (dia 31) que não está em discussão no ministério da Fazenda a possibilidade de mudança no regime de metas de inflação. Ele ponderou que esse debate acontece mundo afora, mas afirmou que surgiu de forma prematura no país.

— Esse é um debate que vem ocorrendo mundo afora. No mundo, vários economistas vem discutindo o cumprimento da meta ou não. Eu vou ser 100% transparente aqui: esse tema não está pautado no Ministério da Fazenda. É um tema que acho que surgiu de forma prematura o debate porque essa decisão só vai ser tomada em junho.

Ele continuou:

— Até junho, muita coisa pode acontecer, inclusive as reformas que estamos propondo podem ser aprovadas com um impacto sobre um conjunto de expectativas.

A afirmação de Mello ocorre antes do anúncio do Copom (Comitê de Política Monetária), que se reúne entre esta terça e quarta-feira para decidir a taxa de juros em meio ao aumento das expectativas de inflação e ruídos gerados pelo novo governo.

Em entrevista ao canal GloboNews, veiculada no dia 18, o presidente Lula criticou a atual meta de inflação ao dizer que uma meta baixa faz o Banco Central subir juros demasiadamente, o que inibe o crescimento da economia. A fala alimentou uma especulação de que o governo possa rever as metas de inflação para os próximos dois anos.

Para Mello, a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária serão capazes de retomar a credibilidade da política fiscal e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. Segundo ele, o conjunto de regras fiscais acabou perdendo credibilidade e não oferece mais previsibilidade porque "nos últimos anos foi seguidamente emendado e remendado para permitir aumento de gastos”.

—Aprovando essas duas reformas, você vai ter um horizonte para os próximos 10 a 15 anos do Brasil que vai mudar o patamar da economia brasileira.

Ele continuou:

— Estamos falando de duas reformas estruturais: um novo arcabouço fiscal que recupere a credibilidade a previsibilidade da política fiscal do Brasil, e que dê um horizonte claro para todos vocês (analistas) que estão aqui fazendo contas. E um novo arcabouço tributário que aumente a possibilidade de crescimento dessa economia e redução da desigualdade.

Para o secretário, a aprovação dessas reformas ajuda na criação de um cenário macroeconômico que facilite o processo de estabilização da dívida. Isso porque tende a reduzir os prêmios de risco, aumentar o PIB potencial e reduzir a taxa de juros neutra, explicou Mello.

Guilherme Mello participou na manhã desta terça-feira de uma conferência do Credit Suisse, em São Paulo. O evento focado na economia da América Latina reúne parte dos clientes, líderes empresariais, investidores institucionais locais e internacionais e representantes das principais empresas da região.

Perguntado pela economista-chefe do Credit Suisse, Solange Srour, sobre o andamento dos estudos sobre a nova regra fiscal e seus possíveis desenhos - como a possibilidade de estar focada no controle das despesas, com alguma flexibilidade, por exemplo -, Mello disse que ainda não há uma definição.

E acrescentou que uma proposta deverá ser apresentada a tempo de orientar a formulação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2024, em abril, tão logo for aprovada nos ministérios e levada à Presidência.

Segundo o secretário, o primeiro mês de trabalho no ministério foi focado na discussão de diferentes propostas com pesquisadores e equipes técnicas de órgãos internacionais como o FMI, Banco Mundial e o BID. Ele ressaltou que há um esforço de que o novo arcabouço dialogue com o que vem sendo praticado por países emergentes, desenvolvidos e debatidos na academia.

De acordo com Mello, a tendência internacional no pós-pandemia é construir um "framework fiscal de médio prazo", ou seja, uma estrutura que garanta a sustentabilidade da dívida e permita algum grau de flexibilidade para resistir a possíveis choques.

Segundo ele, o cenário fiscal de médio prazo deve ancorar a trajetória das variáveis centrais da política fiscal, entre elas, a dívida. E com um instrumento para lidar com isso, que é o resultado primário.

— E que tenha como instrumento de operação uma regra que trabalhe com um horizonte de gasto público, que é o que o governo tem mais controle. O governo tem algum controle sobre nível de receita, mas ele tem mais sobre o nível de gastos.

Mello disse ainda que o governo pode recuperar de "maneira bastante veloz" o resultado primário brasileiro, que tende a ser negativo em 2023.

Quando perguntado sobre a reforma tributária, o secretário afirmou que o governo não trabalha com a ideia no momento de aumentar a carga de impostos, mas sim de garantir melhor qualidade.

— Essa aprovação nós acreditamos que tem um potencial de, a curto prazo, atrair investimentos com a perspectiva de melhoria ao longo do tempo. Mas também, a médio e longo prazo, melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

Já sobre a possibilidade de retorno dos impostos sobre a gasolina, Mello disse que essa decisão será reavaliada em breve. As desonerações de PIS/Cofins e Cide vencem 28 de fevereiro. Ele pontuou, contudo, que a desoneração da gasolina (combustível fóssil) precisa ser pensada dentro do panorama da transição energética e ecológica. Ele lembrou ainda que é precisa ser feito uma avaliação dos impactos inflacionários e uma leitura política após atos golpistas do dia de 8 janeiro.

Perguntado sobre uma possível revogação da reforma trabalhista, aprovada no governo Temer, Mello disse que o governo discute ajustes na legislação a partir de uma mesa de diálogo com representantes dos trabalhadores e dos empresários.

— O que sempre se discutiu não foi nenhum tipo de revogação. Existem aspectos da legislação trabalhista que precisam ser considerados, repensados, à luz inclusive da experiência internacional.