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Secretário defende garimpo em terras indígenas durante audiência no STF

Luísa Martins e Matheus Schuch
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Para Alexandre Vidigal, tema vem sendo “incompreendido de forma indevida e injustificada” O secretário de geologia do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, disse que o projeto de lei que abre terras indígenas ao garimpo e à construção de hidrelétricas vem sendo “incompreendido de forma indevida e injustificada”. Ele falou durante audiência pública sobre o Fundo Clima, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, até a eventual aprovação pelo Congresso Nacional, o garimpo em terras indígenas “é ilegal e precisa ser reprimido”. Vidigal discursou em substituição ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele afirmou que o projeto de lei prevê consentimento da comunidade indígena para atividades de garimpo — e que há previsão constitucional para tal. "Muitos índios não querem, mas muitos querem, e para esses há um direito constitucional que lhes está sendo negado. Não é o projeto que irá permitir o garimpo, mas prever procedimentos ao exercício desse direito", disse o secretário. O projeto de lei prevê a mineração industrial, a geração de energia hidrelétrica e permite a exploração de petróleo e gás, o garimpo e o plantio de transgênicos em terras indígenas — e vem sendo fortemente criticado por entidades como o Instituto Socioambiental (ISA) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Estamos enfrentando e dando alternativas para resolver um grave problema de abandono a que os índios sempre estiveram submetidos”, defendeu Vidigal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou em fevereiro que o texto fosse encaminhado à análise de uma comissão especial. Contudo, desde então, não houve outros procedimentos em sua tramitação. Alexandre Vidigal, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia Leo Pinheiro/Valor