Mercado fechado

Se aprovada, prisão após 2ª instância deve valer para casos em curso, diz Moro

Isadora Peron

Ministro afirmou que PEC é urgente para a punição dos casos envolvendo crimes Considerada uma das suas principais bandeiras, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender nesta quarta-feira a antecipação do cumprimento da pena sob o argumento de impedir impunidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência na Câmara

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Moro defendeu que, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância for aprovada, o novo entendimento deve ser aplicado para casos em andamento. “Eu defenderia que [a medida] se aplicaria a todos os casos pendentes. A meu ver, deveria valer para todo mundo, depois da aprovação”, disse.

O ministro participa de audiência pública na Câmara dos Deputados da comissão especial que analisa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Esse novo entendimento atingiria, por exemplo, os casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi solto em novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a prisão somente após o trânsito em julgado, ou seja, até esgotarem-se todos os recursos.

Em sua fala, Moro também voltou a afirmar que o crime tem que ser combatido através de diversas frentes, mas uma delas é diminuir a impunidade. “É inegável que a impunidade é um fator de estímulo à criminalidade”, disse.

Em sua fala, Moro fez sugestões de alterações ao texto da PEC, cujo autor intelectual é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. Ele afirmou que é favorável que o cumprimento valha tanto para os casos civis quanto criminais, mas diz que ela é urgente para a punição dos casos envolvendo crimes.

“O que eu rogaria é que isso fosse aprovado pelo menos para os casos criminais, porque esses são os casos que mais nos assustam”, disse.

O ex-juiz da Lava-Jato também apresentou uma série de estatísticas para corroborar a sua posição. O ministro citou casos de crimes em que os assassinos, réus confessos, demoraram para ser presos.

O tema está em debate no Congresso desde o fim de 2019, após o STF decidir mudar o seu entendimento e restabelecer a prisão somente após o trânsito em julgado, ou seja, até esgotarem-se todos os recursos. A decisão permitiu a soltura de Lula.

Na audiência, Moro também afirmou que não se arrepende de nenhuma condenação que impôs na época em que era juiz. Ele disse que deveria ter decretado mais prisões. Segundo o ministro, as sentenças sempre foram dadas com base em “provas acima do razoável”. “Não tenho nenhum arrependimento. Talvez devesse ter decretado mais prisões do que decretei”, disse.

Violência contra mulher

Durante a audiência, Moro afirmou que vai enviar ao Congresso, nos próximos 30 dias, um projeto para reforça o combate da violência contra mulher.

“A gente precisa avançar nesta área, carente de todos os esforços. Temos que tratar desse assunto”, disse o ministro, sem dar detalhes sobre a proposta.