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Se aprovada no STF, medida impedirá que Bolsonaro interfira na nomeação de reitores de universidades federais

João de Mari
·3 minutos de leitura
Brazil's President Jair Bolsonaro attends a ceremony to announce a  package of relief measures for the aviation industry, one of the most affected by the COVID-19 pandemic, at the Planalto Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Oct. 7, 2020. (AP Photo/Eraldo Peres)
Prazo limite para o Supremo analisar a ação é a próxima segunda-feira (19) (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou em sua pauta de votações, que estão acontecendo virtualmente devido à pandemia, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.565) que questiona o poder do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na decisão de nomear reitores de universidades e institutos federais.

A ideia da medida, protocolada pelo Partido Verde, é impedir que Bolsonaro interfira ideologicamente nas nomeações das instituições, obrigando o governo federal a empossar os vencedores das eleições acadêmicas. O prazo limite para o Supremo analisar a ação é a próxima segunda-feira (19).

Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro tem impedindo opositores do governo de tomar posse, ignorando votos de professores, alunos e funcionários reunidos nas listas tríplices. Formadas pelos três candidatos mais votados em eleições dentro das universidades, as listas são uma maneira de garantir a autonomia universitária.

Embora seja um direito do presidente definir os nomeados para o cargo de reitor após envio da lista por parte da instituição, a decisão de escolher o último colocado, contrariando a votação, não é comum. Para se ter ideia, de 2003 até a chegada de Bolsonaro à presidência, em 2019, os ex-presidentes respeitaram às eleições da comunidade acadêmica, concedendo posse aos primeiros colocados da lista enviada ao Planalto.

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No entanto, Bolsonaro vem quebrando a “tradição”, nomeado reitores menos votados ou até mesmo pessoas que sequer estavam no documento elaborado pelas instituições. Dos 25 reitores de universidades federais escolhidos pelo governo Bolsonaro, até setembro deste ano, 14 foram indicados sem liderar uma lista tríplice, conforme levantamento da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Ou seja, mais da metade dos nomeados não lideravam a lista.

É o caso do professor Carlos André Bulhões Mendes, eleito como novo reitor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) para um mandato de quatro anos, em setembro deste ano, mesmo recebendo apenas três votos na eleição interna do conselho da instituição e ficando, portanto, em último lugar da lista tríplice. O resultado causou espanto aos professores e estudantes.

Voto favorável pela ação

Por esse motivo, o ministro do STF Edson Fachin votou favoravelmente pela ação na sexta-feira (9), dia em que a medida começou a ser analisada pelo Supremo. O prazo para analisar a ação é até a próxima segunda-feira (19), mas pode se encerrar antes do dia limite caso o placar de no mínimo seis votos (favoráveis ou contrários) for completado. O STF conta com 11 ministros.

Na decisão, o ministro afirmou que “autonomia universitária garante a mais absoluta recusa da política de intervencionismo praticando durante a ditadura” e que a prerrogativa de Bolsonaro de nomear os reitores “não deve ser entendida como instrumento de controle”.

Dedo do Bolsonaro

Até agora, Bolsonaro já fugiu à regra em mais da metade das nomeações de reitores de universidades federais previstas para 2019 e 2020. Das nomeações, ele escolheu nomes que se aproximam da ideologia de seu governo em todas as regiões do Brasil.

Como a UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul), em Santa Catarina. Bolsonaro nomeou Marcelo Recktenvald, último colocado na lista tríplice. Na UFC (Universidade Federal do Ceará), por exemplo, Bolsonaro nomeou José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, apenas o segundo colocado na lista tríplice. Em Minas Gerais, Bolsonaro interveio na UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri), nomeando Janir Alves Soares, último colocado na lista tríplice.

Na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), em Mato Grosso do Sul, Bolsonaro escolheu Mirlene Damázio, que sequer estava na lista tríplice da universidade.

‘Pensamento ideológico’

Segundo o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), que está à frente da ação em análise no STF, as nomeações de reitores “estão seguindo critérios puramente discricionários e subjetivos, priorizando afinidades de pensamento político e ideológico, completamente diferentes do que se espera na escolha técnica e nos princípios que norteiam a Administração Pública”.

Para o Partido Verde, o objetivo da ADI é garantir a escolha democrática das eleições acadêmicas, resguardando a autonomia de universidades e institutos federais, e os princípios da moralidade e da impessoalidade.