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Tudo o que você precisa saber sobre os saques do FGTS

Foto: MAURO PIMENTEL/AFP/Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (24) uma medida provisória que autoriza a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para brasileiros com saldo ativo ou inativo.

Será possível realizar os saques a partir de agosto de 2019, com limite máximo de R$ 500 por trabalhador. Além disso, o governo criou o "Saque Aniversário", que permitirá que brasileiros realizem saques do FGTS uma vez por ano, todos os anos.

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Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre os saques.

Quem pode sacar R$ 500 no FGTS?

Qualquer brasileiro com saldo ativo ou inativo no FGTS. O limite de saque é determinado por conta, de modo que, se você tem mais de uma conta, pode tirar até R$ 500 de cada uma delas.

Onde eu posso fazer o saque?

Quem quiser recuperar seu saldo do FGTS deverá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, sendo ou não cliente do banco. Quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa eletrônico. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF.

Quando eu posso retirar meu dinheiro?

Se você é cliente da Caixa, o valor será depositado diretamente na sua conta a partir de agosto de 2019. Se você não for correntista, deverá seguir um cronograma a ser divulgado pela Caixa em breve.

O que é o saque-aniversário?

Trata-se de uma nova modalidade de rendimento em que uma parte do FGTS é liberada todos os anos para o trabalhador, sempre na data do seu aniversário.

Quem tem direito ao saque-aniversário?

Qualquer brasileiro com saldo no FGTS.

O saque-aniversário é obrigatório?

Não. O saque-aniversário é opcional. Quem quiser, deve comunicar à Caixa Econômica Federal. Quem não comunicar, permanecerá na regra anterior de saques.

Qual é o valor máximo do saque-aniversário?

Depende da sua renda. Quem tem saldo menor, poderá fazer saques maiores. Quem tem saldo maior, poderá retirar quantias reduzidas. As alíquotas são as seguintes:

  • Quem tem até R$ 500 de saldo, pode sacar 50% do total;

  • Quem tem de R$ 500,01 a R$ 1.000 de saldo, pode sacar 40% do total;

  • Quem tem de R$ 1.000,01 a R$ 5.000 de saldo, pode sacar 30% do total;

  • Quem tem de R$ 5.000,01 a R$ 10.000 de saldo, pode sacar 20% do total;

  • Quem tem de R$ 10.00,01 a R$ 15.000 de saldo, pode sacar 15% do total;

  • Quem tem de R$ 15.00,01 a R$ 20.000 de saldo, pode sacar 10% do total;

  • Quem acima de R$ 20.000,01 de saldo, pode sacar 5% do total.

Quem optar pelo saque-aniversário não pode mais sacar após demissão?

Quem quiser fazer o saque-aniversário, não pode mais sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, o trabalhador ainda tem direito à multa de 40%.

Quem optar pelo saque-aniversário ainda pode usar o FGTS em caso de pedido de demissão?

Pode. Se o funcionário decide rescindir contrato com o empregador, ele ainda pode usar o FGTS para financiar casa ou em outros casos previstos em lei como já funciona hoje.

A partir de quando posso realizar o saque-aniversário?

O calendário do Saque-Aniversário de 2020 será divulgado pela Caixa em breve. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes.

Por exemplo: se a data do seu aniversário for 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista terá três meses para sacar seu dinheiro - o mês do seu aniversário e os dois meses seguintes.

O que acontece se eu não retirar meu dinheiro do saque-aniversário?

O saldo volta automaticamente para a sua conta do FGTS.