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Sandbox regulatório: Normas são aprovadas pelo CMN e BC

Estevão Taiar
·3 minuto de leitura

Entidades serão autorizadas para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento Markus Spiske/Unsplash O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram nesta segunda-feira as regras de implantação do sandbox regulatório. O sandbox é "um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo Banco Central para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades", segundo a autoridade monetária. Em comunicado, o BC afirmou que durante o período de testes as empresas ficarão "sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados". "Ao mesmo tempo, o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos e avaliará os riscos associados aos novos produtos. Caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, se a experiência for bem-sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada." Os principais objetivos do sandbox são "possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que gerem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país". Segundo a chefe em exercício do departamento de regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Paula Leitão, as empresas que participarem do sandbox regulatório precisarão oferecer seus serviços a clientes reais "A empresa precisará deixar claro para clientes que participa do sandbox", disse em entrevista coletiva. Segundo ela, os clientes terão que ser informados, por exemplo, a respeito de riscos e condições do serviço ofertado. Além disso, o BC disponibilizará canais de atendimento para reclamações, que podem "determinar ou não a saída de um participante do sandbox". A princípio, a empresa terá autorização para participar por um ano do sandbox, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano. O BC não descarta, no entanto, que a autorização seja estendida por um terceiro ano, dependendo da complexidade do projeto. Será permitida a participação de qualquer empresa, faça ela parte "do universo do BC" ou não. Mas será necessário, entre outros requisitos, que a companhia tenha tenha um "projeto inovador" para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) ou o sistema de pagamentos. O BC também observará, por exemplo, como o projeto será financiado e a "reputação das pessoas envolvidas". No entanto, a empresa que tiver interesse em participar estará liberada de determinadas exigências, como a apresentação de um plano de negócios. "O processo será customizado para cada projeto que for analisado", afirmou. O BC garantiu que haverá transparência para o público durante o processo, mas algumas informações específicas dos projetos não serão divulgadas. Isso porque possíveis participantes mostraram preocupação com a possibilidade de perderem alguma "vantagem competitiva" para um concorrente. A expectativa da autoridade monetária é que o primeiro ciclo de inscrições para o sandbox regulatório seja aberto nos próximos meses, com entrada em vigor no primeiro semestre de 2021. O edital, que também deve sair nos próximos meses, trará informações como a quantidade de empresas que poderão aderir ao período de testes.