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Salário mínimo: qual será o valor em 2023?

Atualmente, a legislação obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada (Getty Image)
Atualmente, a legislação obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada (Getty Image)
  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 1.302 para 2023;

  • Lula quer aumentar o valor para R$ 1.320,00 no ano que vem;

  • Presidente eleito depende de apoio do Congresso Nacional.

Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar aos funcionários. O valor oficial é regulamentado por lei, abrange todo o território nacional e inclui tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.

Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê salário mínimo de R$ 1.302 para 2023. Se o valor for mantido, esse será o quinto ano consecutivo sem reajuste real. Contudo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante que retomará os aumentos a partir do próximo ano.

A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra.

Uma projeção inicial do Ministério da Economia aponta que este ano terminaria com INPC de 7,4%. Ou seja, o reajuste proposto na LDO não superaria a inflação. A expectativa foi revisada e a Secretaria de Política Econômica (SPE) estima INPC de 6%, portanto, a LDO poderia liberar apenas R$ 1.284.

Na semana passada, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que o time do presidente eleito Lula (PT) irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor ficará acima dos R$ 1.302,00 propostos pelo governo Jair Bolsonaro. O salário mínimo atual é de R$ 1.212,00.

Se a medida não avançar, Lula terá de negociar com congressistas a aprovação de uma medida provisória que garanta o aumento. Assim que publicadas, as MPs têm força de lei, mas têm de ser confirmadas pelos parlamentares em até 120 dias.