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Salário mínimo pode ser de R$ 1.294 em 2023, prevê Lei de Diretrizes Orçamentárias

Caso previsão se mantenha, salário mínimo de 2023 será apenas R$ 82 maior que o de 2022 (Getty Images)
Caso previsão se mantenha, salário mínimo de 2023 será apenas R$ 82 maior que o de 2022

(Getty Images)

  • Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023;

  • Salário mínimo previsto é de R$ 1.294;

  • Há 36 vetos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 36 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, base para a formulação do orçamento no próximo ano. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Dentre os pontos aprovados, está o aumento de R$ 82 no salário mínimo, que passa de R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023. Apesar do valor já ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, o Ministério da Economia destacou, em nota, que esta é “apenas uma estimativa”, já que “o aumento efetivo dependerá de uma lei específica para tratar da questão”.

Segundo a LDO, a inflação prevista para o ano que vem é de 3,3%, índice que está dentro da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que é de 3,25%. Já a taxa Selic (de juros), deve ser de 10%. O documento ainda prevê alta de 2,5% no PIB (Produto Interno Bruto) e taxa de câmbio média de R$ 5,3 por dólar.

O déficit primário está estimado em R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O resultado corresponde às contas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

Vetos

Dentre os dispositivos vetados por Bolsonaro, está a devolução dos recursos não utilizados transferidos aos estados pela União, “tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Além disso, não será possível que organizações sociais recebam recursos “por termo de colaboração, fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos”.

Bolsonaro também não aprovou a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

As partes rejeitadas por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos.

A LDO

O documento que estabelece o orçamento para 2023 pode ser visto na íntegra aqui. As diretrizes compreendem:

  • Metas e as prioridades da administração pública federal;

  • Estrutura e a organização dos orçamentos;

  • Diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos da União;

  • Disposições relativas às transferências, à dívida pública federal, às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus dependentes;

  • Política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;

  • Disposições relativas à adequação orçamentária decorrente das alterações na legislação e à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves;

  • Disposições relativas à transparência.