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Salário mínimo: como o governo chegou a R$ 1.039 para 2020

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O reajuste do salário mínimo está relacionado somente a inflação (Getty Images)

O salário mínimo proposto pelo Governo Federal para 2020 será de R$ 1.039,00. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária de 2020, que foi enviado no dia 30 de agosto para a análise do Congresso Nacional. O valor corresponde ao mínimo atual com a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor), cerca de 4%.

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Variação do PIB não entra mais no cálculo do mínimo

O advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, até 2018, o reajuste do salário mínimo previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real no salário, pois em determinados períodos o PIB do país registrou retração.

A previsão para 2020 era de R$ 1.040,00, porém a diminuição está relacionada somente ao fato de o valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela somente pela inflação. Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020, argumenta o governo. A maior influência vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

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Reajuste muda também os benefícios dos aposentados

Os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm como base o salário mínimo. Portanto, qualquer reajuste anual no salário mínimo altera também o valor que os segurados recebem. João Badari ressalta que irá mudar no próximo ano será a alíquota para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima de um salário mínimo. Neste ano, o aumento foi de 4,61% e 3,43%, respectivamente.

Com a nova proposta, tanto os aposentados que recebem um salário mínimo, quanto aqueles que recebem acima, terão o mesmo reajuste previsto de 4,02%.

O teto do INSS passaria então dos atuais R$ 5.8839,45 para R$ 6.074,20. Com a previsão da inflação que consta na LDO o teto seria de R$ 6.084,71. Esses valores serão divulgados oficialmente no fim do ano.

Salário mínimo deve atender às necessidades básicas de uma família

O salário mínimo é descrito na Constituição Federal de 1988 como a remuneração capaz de atender às necessidades vitais básicas do empregado e às de sua família. Isso inclui moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer, transporte e previdência social. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a família deve ter 4 pessoas.

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