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Salário mínimo: como o governo chegou a R$ 1.039 para 2020

Redação Finanças
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O reajuste do salário mínimo está relacionado somente a inflação (Getty Images)

O salário mínimo proposto pelo Governo Federal para 2020 será de R$ 1.039,00. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária de 2020, que foi enviado no dia 30 de agosto para a análise do Congresso Nacional. O valor corresponde ao mínimo atual com a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor), cerca de 4%.

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Variação do PIB não entra mais no cálculo do mínimo

O advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, até 2018, o reajuste do salário mínimo previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real no salário, pois em determinados períodos o PIB do país registrou retração.

A previsão para 2020 era de R$ 1.040,00, porém a diminuição está relacionada somente ao fato de o valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela somente pela inflação. Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020, argumenta o governo. A maior influência vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

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Reajuste muda também os benefícios dos aposentados

Os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm como base o salário mínimo. Portanto, qualquer reajuste anual no salário mínimo altera também o valor que os segurados recebem. João Badari ressalta que irá mudar no próximo ano será a alíquota para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima de um salário mínimo. Neste ano, o aumento foi de 4,61% e 3,43%, respectivamente.

Com a nova proposta, tanto os aposentados que recebem um salário mínimo, quanto aqueles que recebem acima, terão o mesmo reajuste previsto de 4,02%.

O teto do INSS passaria então dos atuais R$ 5.8839,45 para R$ 6.074,20. Com a previsão da inflação que consta na LDO o teto seria de R$ 6.084,71. Esses valores serão divulgados oficialmente no fim do ano.

Salário mínimo deve atender às necessidades básicas de uma família

O salário mínimo é descrito na Constituição Federal de 1988 como a remuneração capaz de atender às necessidades vitais básicas do empregado e às de sua família. Isso inclui moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer, transporte e previdência social. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a família deve ter 4 pessoas.

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    A semana no Congresso será mais curta, mas não menos importante. Com um feriado na quarta-feira (21), os parlamentares deverão apreciar vetos presidenciais e o Senado poderá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. Na segunda (19) e na terça-feira (20), estão marcadas sessões do Congresso Nacional, ocasião em que deputados e senadores devem decidir de mantém ou derrubam vetos presidenciais. Dez vetos dentre os previstos para análise estão trancando a pauta de votações. Dentre eles, estão vetos referentes ao auxílio emergencial para a mulher chefe de família e à realização de videoconferências em audiências de custódia. Esse último veto faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no fim de 2019. Existem ainda vetos relacionados à aquisição de vacinas contra covid-19. Trata-se do veto que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. Outro veto diz respeito à lei que autoriza a União, estados e municípios a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI). CPI Passado o feriado de Tiradentes e do aniversário de Brasília, ambos na quarta-feira, existe a expectativa da realização da primeira reunião da CPI da Covid-19 na quinta-feira (22). Nessa reunião serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado. Um acordo entre os membros da comissão, no entanto, deve confirmar o nome de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente. Câmara Também na quinta-feira a Câmara dos Deputados poderá votar a prorrogação do auxílio emergencial para profissionais do meio artístico. Esse pagamento foi estabelecido no ano passado, na Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de covid-19. A prorrogação já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados. * com informações da Agência Senado

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