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Saiba se você é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda

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Saiba se você é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda
Saiba se você é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda
  • O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 começa em março e deve terminar no fim de abril;

  • O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo pode chegar a até 20% do imposto devido;

  • A regra geral é: o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 deve declarar.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 começa em março e deve terminar no fim de abril. Muitos cidadãos ainda têm dúvida se são ou não obrigados a prestar contas para o “leão”. Caso se enquadre em alguma das situações detalhadas abaixo, o contribuinte será obrigado a informar seus ganhos para a Receita Federal.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

A norma geral para este ano, por exemplo, definiu que deveria haver declarado o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. Além disso, também deveriam ter declarado:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

  • Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

  • Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021;

  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

É importante estar atento a esses requisitos, pois a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo pode chegar a até 20% do imposto devido.

Declaração pode ser feita mesmo para quem não é obrigado

O contribuinte pode declarar sem ser obrigado. Nesse caso, a declaração tem como finalidade receber de volta algum valor de imposto que foi retido na fonte no ano passado, ou simplesmente para comprovar sua renda ou patrimônio.

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