Mercado fechado

Saiba o que pode acontecer se você não pagar seus impostos em dia

O contribuinte brasileiro tem, hoje, três principais impostos a serem pagos: Imposto de Renda, IPVA e IPTU (Pixabay)

Imposto. Aquela palavra que ninguém deve gostar, mas que está presente em praticamente todos os valores pagos hoje em dia, seja em uma conta de luz, de restaurante ou até naquele café que você toma depois do almoço. Estes, por exemplo, são os impostos indiretos, já embutidos em bens ou serviços ou com recolhimento automático.

Já os impostos diretos são aqueles que necessitam da ação do cidadão para a sua quitação e, se não forem pagos em dia podem resultar em punições ao contribuinte.

“O cidadão que não pagar seus impostos corretamente está sujeito a multas e sanções administrativas, além de ter o nome inscrito nos órgãos de inadimplência e até ter seus bens confiscados”, alerta Ricardo Natali, educador financeiro associado à ABEFIN (Associação Brasileira de Educadores Financeiros).

O contribuinte brasileiro tem, hoje, três principais impostos a serem pagos: Imposto de Renda, IPVA e IPTU.

O IRPF é um tributo federal. Toda pessoa física deve prestar contas com a Receita Federal, exceto às que não tem renda tributável no valor limite, ou seja, aquelas isentas. Na prática, na declaração de imposto de Renda, a Receita quer saber tudo o que o cidadão possui (bens e direitos) e tudo aquilo que ele lucrou (rendimentos) no ano anterior. Essa fiscalização visa manter o pagamento dos impostos em dia. Dependendo da sua faixa de renda, incide um determinado valor de imposto que deve ser pago.

O IPVA é um tributo estadual. Ele tem o objetivo de arrecadar o tributo em cima dos proprietários de veículos. Pode ser pago por pessoas físicas ou jurídicas.

Já o IPTU é um tributo municipal e é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária. Assim como o IPVA, pode ser pago por pessoas físicas ou jurídicas.

“É importante ressaltar que os tributos estaduais e municipais podem ter diversas variações de alíquotas de pagamentos e punições em caso de não pagamento”, ressalta Ricardo Natali.

Punições ao contribuinte

O educador financeiro Ricardo Natali explica o que acontece com quem não cumpre com sua obrigação de pagar os impostos – seja em dia ou aqueles que deixam de pagar.

Para quem não declara o IPRF dentro do prazo, a consequência é mais branda. Neste caso, o contribuinte atrasado deverá pagar uma multa de 1% ao mês sobre o total do imposto a pagar. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20%.

“O CPF será classificado como Pendente de Regulamentação. Nesse caso, a pessoa fica impedida de procedimentos do dia a dia, como pedir um empréstimo, obter certidões para venda/aluguel de imóveis, não pode tirar passaporte nem prestar concurso público”, explica o especialista.

Já quando o contribuinte comete um erro ou sonega impostos, pode ser mandado para a Malha Fina, onde o caso será averiguado pela Receita Federal. “Depois de cair na Malha Fina, se o contribuinte admitir o erro ele pode quitar o valor devido pagando uma multa de 37,5% do imposto devido, corrigido pela taxa Selic do período. Porém, se ele não admitir o erro, mas não conseguir comprovar o que está dizendo, deverá pagar uma multa de 75% do imposto devido, corrigido pela taxa de juros”, diz Natali.

Caso seja comprovada a sonegação de impostos, que nada mais é que burlar as leis para benefício próprio, o contribuinte deverá pagar uma multa de 150% a 300% mais a Selic. A depender do caso, o contribuinte pode ser enquadrado em crime fiscal e o caso será decidido em juízo, que pode levar à prisão.

Quem deixa de pagar o IPVA fica proibido de realizar o licenciamento e, quem não licenciar o veículo leva multa e está sujeito à apreensão do automóvel.

“Como é um tributo estadual, pode variar de Estado para Estado. Em São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1% ao mês (o que for maior). Depois de 30 dias que recebeu a cobrança, o débito é encaminhado para a dívida ativa da cidade, e a punição piora. A multa passa para 40% e impede que o contribuinte possa prestar concursos públicos, receber créditos da Nota Fiscal Paulista e participar de licitações para o governo”, exemplifica o educador financeiro.

Em outras palavras: vai sujar o nome do devedor. Além disso, o débito será cobrado na Justiça, o que poderá levar à perda do próprio carro.

Quanto à falta de pagamento do IPTU, o contribuinte terá o débito inscrito na dívida ativa do município, ou seja, pode ter a inscrição do passivo em cadastros de inadimplência como SPC e Serasa e o protesto em cartório.

“Se não for paga, pode-se ir para a Justiça, e poderá acarretar o confisco dos bens do proprietário do imóvel. Mesmo que o devedor tente vender o imóvel com IPTU pendente, a dívida aparecerá na matrícula atualizada, tornando inviável o negócio”, assinala o especialista.

Saiba se você é isento de declarar IRPF ou de pagar IPTU e IPVA

Fica isento de declarar Imposto de Renda Pessoa Física:

  • Quem recebeu menos de R$28.559,70 de rendimentos tributáveis no ano.
  • Quem não tem bens que valem acima de R$300 mil.
  • Quem não obteve lucro na venda de bens (como veículos, imóveis e outros)
  • Quem for declarado como dependente na declaração de outra pessoa física.

Fica isento de pagar o IPTU:

  • Proprietários de terrenos ou imóveis com valor venal de até R$ 61.240,11.
  • Aposentados e pensionistas que recebam até três salários-mínimos.
  • Entidades culturais ou outras associações que desenvolvam projetos voltados para a população podem ganhar o benefício.

Fica isento de pagar o IPVA:

  • Algumas pessoas com deficiências e limitações físicas ou mentais e doenças crônicas. Por exemplo: autismo, artrite, artrose, amputações, diabetes, hérnia de disco, hepatite, osteoporose, AVC, HIV e certos tipos de câncer etc. É importante ter laudo médico comprovando.
  • Motoristas profissionais também ficam isentos, como taxistas e mototaxistas.
  • Veículos antigos. Varia de Estado para Estado, mas podemos dizer que seja em torno de 20 anos de fabricação.