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Sachsida compara reformas enviadas pelo governo atual com Plano Real

Lu Aiko Otta
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Nota assinada pelo secretário de Política Econômica com detalhes sobre estratégia de longo prazo é uma resposta a um editorial do jornal Estado de São Paulo O atual governo já enviou ao Congresso, “sem alarde”, três reformas: previdência, tributária e administrativa. Soma-se a elas um conjunto de outras propostas que revisam marcos regulatórios em áreas como saneamento e gás natural, para destravar investimentos. É o que afirma o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, na nota “Estratégia de Crescimento Econômico de Longo Prazo”, divulgada hoje pelo Ministério da Economia. “Você pode gostar ou não desse governo, é seu legítimo direito”, escreve. “Mas é inegável que o amplo conjunto de reformas implementadas e enviadas ao Congresso Nacional em menos de dois anos só encontra paralelo na história recente de nosso país nos anos do Plano Real.” O documento foi elaborado para rebater editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que fala numa suposta ausência de um plano econômico para a retomada. Um equívoco, na avaliação do secretário. A defesa do programa econômico vem num momento em que as relações do Executivo com o Legislativo passam por turbulências, geradas pelas dificuldades na formatação do novo programa de renda e diferentes visões quanto à reforma tributária. São dificuldades que, na visão de pessoas da própria equipe, colocam em xeque o programa do ministro da Economia, Paulo Guedes. Sachsida aponta que, diferentemente do que ocorreu no passado, o atual governo não elabora planos focados em setores ou regiões. “Com a chegada da agenda liberal-democrata, adotou-se um conceito mais moderno de estratégia de crescimento econômico, qual seja, o abandono da ideia de beneficiar setores e empresas, o abandono do anúncio de grandes e eloquentes planos econômicos baseados fortemente na intervenção estatal”, afirma. O que está em curso, informa, é uma política que busca: estabilidade fiscal, estabilidade monetária e aumento da produtividade da economia brasileira, como base para um crescimento sustentável de longo prazo. Na frente fiscal, relata o secretário, a estratégia de consolidação atacou três pontos: o déficit previdenciário, os pagamentos de juros da dívida e a folha salarial do governo. São as três maiores despesas do governo federal. Para combater o rombo da Previdência, foi aprovada a reforma. Com a queda dos juros, a economia estimada para o período de 2020 a 2023 é de R$ 419 bilhões. Os gastos com folha foram enfrentados com o congelamento dos salários até o final de 2021 e o envio da reforma administrativa. O secretário lista propostas aprovadas pelo Legislativo que têm impacto no combate à má alocação de recursos e no aumento da produtividade. Por exemplo, a Lei de Liberdade Econômica, o Novo FGTS, o contrato de cessão onerosa, a nova Lei do Agronegócio, a transação legal. Neste ano, foram aprovados o novo marco do saneamento, o novo marco do gás e uma nova legislação sobre falências. Estão em tramitação propostas importantes como a reforma tributária, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo e a BR do Mar, sobre navegação de cabotagem. “O que está descrito acima é a agenda do moderno planejamento econômico via mercado”, escreveu. “Em vez do antigo planejamento estatal, que elegia prioridades com base num planejador central onisciente em Brasília, temos hoje um moderno planejamento via mercado que elege, por meio dos preços, prioridades de maneira descentralizada pelo Brasil.” A consolidação fiscal, o aprimoramento de marcos legais e o aumento da segurança jurídica devem estimular os investimentos privados, que liderarão a retomada econômica, diz. Sachsida destaca ainda avanços na integração internacional do Brasil, como a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, que formará uma área de livre comércio com 780 milhões de pessoas. Diz também que o Brasil tem ocupado posições em organismos internacionais para facilitar o acesso ao investimento transnacional. Cita a presidência do New Development Bank, ocupada pelo ex-secretário especial de Comércio Exterior e Relações Internacionais Marcos Troyjo. O governo segue com reformas microeconômicas para melhorar o ambiente de negócios e a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, ele afirma. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, defende em nota estratégia de crescimento de longo prazo do governo Edu Andrade/Ascom/ME