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'Só estados perdem', diz governador do RJ sobre mudança na regra do ICMS sobre combustível

·3 minuto de leitura
*ARQUIVO* RIO DE JANEIRO, RJ, 27.02.2019 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), em seu gabinete no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. Até meados do ano passado, Cláudio era um cantor religioso, membro da Renovação Carismática da Igreja Católica. Cláudio tem sob sua responsabilidade o Detran, DER e Conselho Estadual de Trânsito. (Foto: Zô Guimarães/Folhapress)
*ARQUIVO* RIO DE JANEIRO, RJ, 27.02.2019 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), em seu gabinete no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. Até meados do ano passado, Cláudio era um cantor religioso, membro da Renovação Carismática da Igreja Católica. Cláudio tem sob sua responsabilidade o Detran, DER e Conselho Estadual de Trânsito. (Foto: Zô Guimarães/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis.

De acordo com Castro, a proposta, se aprovada, reduziria em R$ 1,3 bilhão a arrecadação anual do estado. O texto aprovado prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.

"É um projeto que impacta muito o Rio de Janeiro. A perspectiva é que o Rio perca quase R$ 1,3 bilhão por ano. Um estado que está em recuperação fiscal", disse ele.

O governador fluminense declarou aceitar reduzir a alíquota do ICMS sobre combustíveis no estado (atualmente em cerca de 34%, uma das maiores do país) desde que haja também diminuição na política tarifária praticada pela Petrobras.

"Se reduzíssemos para 25%, uma alíquota praticada em muitos estados, perderíamos R$ 500 milhões. O Rio de Janeiro topa rediscutir toda a cadeia para abaixar o preço para a população. O que não dá é cortar ICMS e a Petrobras continuar aumentando. Tem que ter uma política para reduzir em toda a cadeia", afirmou ele.

Castro disse, porém, que a alteração depende de aval do Ministério da Economia, em razão do Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo estado com o governo federal.

"Também acho que precisa ter um gatilho, mas esse só os estados perdem e a Petrobras aumenta a receita. Não se pode colocar os estados como vilões numa cadeia que todos ganham", afirmou ele.

O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Os deputados rejeitaram os destaques, que são tentativas de alteração de pontos específicos do projeto. Agora, a proposta segue para o Senado.

O placar é uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina o projeto com o argumento de que a medida irá reduzir o preço dos combustíveis. Nas últimas semanas, ele tem feito ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis.

Governadores argumentam que não elevaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

O projeto que avança na Câmara prevê a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos, ou seja, a base passa a ser fixa. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. A alíquota aplicada é a de 31 de dezembro do último ano incluído no cálculo ou seja, para 2019 e 2020, será considerada a alíquota de 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o texto aprovado, os estados e o Distrito Federal vão definir anualmente as alíquotas específicas e que irão vigorar por 12 meses.

Segundo Lira e o relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a medida deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

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