Royalties: Aníbal diz que SP está fechado com o RJ

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta terça-feira que o Estado é solidário ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo na tentativa de derrubar o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo no país. Aníbal explicou que as principais preocupações do governo paulista são em relação à quem vai pagar a conta por causa da redução dos repasses aos municípios produtores e a falta de vinculação para gastos dos 55% dos royalties que vão para os fundos de participação dos Estados e municípios. A presidente Dilma Rousseff decide até sexta-feira (30) se sanciona ou veta a proposta.

"Nós deixamos claro nossa solidariedade com o Rio, no questionamento à ideia de quebrar contrato, isso não pode. E ao mesmo tempo, manifestamos a nossa insatisfação com o fato de que esses recursos não tenham destinação específica", afirmou Aníbal, que avaliou como "adequada" a manifestação de apoio paulista ao movimento organizado no Rio "Veta, Dilma", nesta segunda-feira. O secretário representou o governador Geraldo Alckmin no evento.

Maiores prejudicados hoje com as novas regras do projeto de lei 2565, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, porque elas reduzem o porcentual que vai para os estados e municípios produtores, o Rio encabeça o movimento.

"Na proposta (do deputado Carlos) Zaratini, se preservou os 20% do total de royalties para os Estados confrontantes, mas se reduziu drasticamente para os municípios confrontantes. É uma conta que vai sobrar para os Estados. Esse é um ponto que São Paulo se preocupa muito", afirmou Aníbal, durante a inauguração da primeira usina de energia solar do Estado, em Campinas (SP).

O secretário já havia defendido em visita ao Rio que o Estado é contra mudanças de regra na divisão dos royalties, relativizando o impacto momentâneo da medida. "O Rio e o Espírito Santo, que têm o básico dos royalties e das participações especiais hoje, mudando a regra, têm uma perda de receita significativa já a partir do ano que vem. Em São Paulo, é pequeno o impacto agora", explicou. Segundo ele, o governo paulista sentirá esse efeito futuramente. "O grosso da exploração de petróleo em São Paulo começa em 2016 e 2017. Quando chegar em 2022, São Paulo pode ser o maior produtor de petróleo do Brasil."

Aníbal enfatizou que outra preocupação do governo de São Paulo é a falta de vinculação para uso dos 55% destinados aos fundos. "Nesse novo regramento há uma terceira condição que nos preocupa. Cinquenta a cinco por cento dos royalties vão para o fundo de participação dos Estados e fundo de participação dos municípios sem nenhuma vinculação. Isso é preocupante. Isso vai entrar no caixa dos municípios sem nenhuma destinação específica", afirma o secretário.

"Nosso temor, e que vocês já demonstraram inúmeras vezes na imprensa, é que os recursos adicionais dos royalties não têm servido à melhora da renda e da qualidade de vida da população nos municípios que recebem esses royalties", criticou Aníbal, para lembrar depois que a própria presidente Dilma chegou a propor vinculação com a Educação para esses gastos.

Os royalties são compensações pagas pelas empresas de petróleo aos Estados e municípios afetados pela produção, para ser investido em infraestrutura, ações de remediação ao impacto ambiental e como reserva futura, para o período pós-exploração.

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