Mercado fechará em 3 h 22 min
  • BOVESPA

    125.115,46
    -1.031,20 (-0,82%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.213,23
    -27,28 (-0,05%)
     
  • PETROLEO CRU

    71,94
    +0,03 (+0,04%)
     
  • OURO

    1.804,40
    -1,00 (-0,06%)
     
  • BTC-USD

    32.137,06
    -216,37 (-0,67%)
     
  • CMC Crypto 200

    776,54
    -17,20 (-2,17%)
     
  • S&P500

    4.403,36
    +35,88 (+0,82%)
     
  • DOW JONES

    35.020,84
    +197,49 (+0,57%)
     
  • FTSE

    7.027,58
    +59,28 (+0,85%)
     
  • HANG SENG

    27.321,98
    -401,86 (-1,45%)
     
  • NIKKEI

    27.548,00
    +159,80 (+0,58%)
     
  • NASDAQ

    15.072,00
    +143,50 (+0,96%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,0908
    -0,0294 (-0,48%)
     

Rosa Weber, do STF, decide que governadores não podem ser convocados pela CPI da Covid

·1 minuto de leitura
***FOTO DE ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 24.10.2019 - A ministra Rosa Weber durante sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília (DF). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 24.10.2019 - A ministra Rosa Weber durante sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília (DF). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (21) que a CPI da Covid não tem poderes para convocar governadores a prestar depoimento.

A pedido da magistrada, o presidente da corte, Luiz Fux, marcou uma sessão virtual extraordinário entre quinta-feira (24) e sexta-feira (25) para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão da colega.

Na decisão, Rosa afirmou que a convocação de gestores estaduais extrapola as competências de comissões parlamentares de inquérito do Legislativo federal.

Em 26 de maio, a comissão havia aprovado a convocação de nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate da pandemia.

A decisão de Rosa Weber foi dada na ação apresentada por 19 governadores ao STF. Ela concordou com o argumento dos chefes de executivos estaduais de que a comissão não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

"Ora, uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais", diz a peça protocolada no Supremo.

Quando o Supremo determinou a instalação da CPI para apurar a gestão da pandemia, a base aliada do governo Jair Bolsonaro já havia tentado ampliar o escopo da investigação para governadores a fim de diluir o desgaste do governo federal com as investigações.

O Palácio do Planalto não teve sucesso nessa articulação, mas incluiu o repasse do governo federal aos estados como um dos focos das apurações.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos