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Rosa Weber envia ao plenário recurso sobre rito de impeachment de governadores

Luísa Martins e Isadora Peron
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Caso envolve o processo de afastamento de Carlos Moisés, de Santa Catarina, e deve começar a ser julgado a partir do dia 16 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual recurso em que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), busca discutir o rito de impeachment contra chefes dos Executivos estaduais. O caso deve começar a ser julgado a partir do dia 16. Moisés impetrou ação no Supremo pedindo a suspensão do processo de afastamento que tramita contra ele e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A ministra negou o pedido, mas o governador apresentou um agravo. Para Rosa, o tribunal já se manifestou diversas vezes pela constitucionalidade da lei que regulamenta o impeachment, já havendo na Corte um entendimento de que, para governadores, deve ser seguido o mesmo protocolo aplicado ao afastamento de presidente da República. A defesa do governador, contudo, sustenta que há diferenças entre os dois casos, principalmente na questão da admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade - e que o tratamento homogêneo prejudica o direito de defesa dos governadores investigados. Moisés e a Reinehr são alvo de dois processos de impeachment, que estão em duas fases diferentes na Assembleia Legislativa catarinense. O mais avançado apura a suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do Estado em 2019. No dia 25, o Tribunal Especial de Julgamento da Alesc estabeleceu o roteiro do chamado "primeiro impeachment". O relator da denúncia, deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), ainda está no prazo para apresentar seu relatório. Ministra Rosa Weber decidiu enviar ao plenário o recurso sobre o rito de impechment de governadores Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil