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Rosa Weber dá 48 horas para Salles explicar decisão sobre manguezais

Isadora Peron e Luísa Martins
·1 minuto de leitura

Conselho Nacional do Meio Ambiente revogou regras de proteção de áreas de manguezais e de restingas A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar regras de proteção de áreas de manguezais e de restingas. "Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", escreveu a ministra. Uma decisão na primeira instância já determinou a suspensão da deliberação do Conama. No Supremo, o ato foi questionado pelo PT. Na ação, o partido apontou que as normas que foram revogadas pelo Conama configuravam uma evolução no desenvolvimento nacional sustentável e na manutenção das zonas naturais preservadas, visando conter o “avanço desmedido e irresponsável” de empreendimentos que utilizam recursos hídricos, potencial de exploração turística e ecológica para a obtenção de lucros. Para a legenda, a revogação das resoluções, sem outras regras que garantam o mesmo patamar de proteção, viola o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que impõe ao poder público o dever de proteger os recursos naturais do país. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente Jorge William/Agência O Globo - 29/1/2019