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Rol da ANS: STF marca audiência para discutir cobertura de planos de saúde

Audiência sobre planos de saúde foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso
Audiência sobre planos de saúde foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso

(Getty Images)

  • STF marca audiência pública para debater rol da ANS;

  • Sessões acontecem nos dias 26 e 27 de setembro;

  • Objetivo é ouvir especialistas e representantes sobre a cobertura dos planos de saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou duas audiências públicas para discutir o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As sessões, convocadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, acontecerão nos dias 26 e 27 de setembro.

Na ocasião, serão ouvidos especialistas e representantes do governo e da sociedade sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde, bem como a metodologia que o órgão regulador usa para atualizar o rol de procedimentos.

Em despacho, Barroso destacou que os assuntos extrapolam os limites estritamente jurídicos, já que serão abordadas questões técnicas, médico-científicas, atuariais e econômicas, bem como o impacto financeiro provocado por condenações que obrigam as operadoras a oferecerem terapias e tratamentos não inclusos.

Quem quiser participar da audiência pública como expositor deve se manifestar pelo e-mail roltaxativo@stf.jus.br até 29 de julho. A solicitação deve conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; indicação do expositor, com currículo de até uma página; e sumário das posições a serem defendidas.

Os participantes serão selecionados com base em critérios como representatividade, especialização técnica e expertise. A lista de convocados será divulgada no site do STF.

Rol da ANS

A discussão em torno do tema acontece depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou, em 8 de junho, o entendimento sobre o tipo de cobertura oferecido pelos planos de saúde no Brasil.

Antes dessa nova decisão do STJ, a maioria do Judiciário considerava a cobertura exemplificativa. Isso quer dizer que, se um paciente precisasse de determinado tratamento que não estava listado pela ANS, ele poderia consegui-lo de graça por meio do plano de saúde. Caso a operadora em questão se negasse a realizar o procedimento, a pessoa poderia ir à Justiça e conseguir a cobertura.

Agora, a cobertura é definida como taxativa. Ou seja: os planos de saúde não precisam cobrir nada além dos procedimentos listados pela ANS. Caso o médico decida que o paciente precisa realizar tal cirurgia e ela não faz parte da lista, a pessoa deve bancá-la com seu próprio dinheiro.

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