Mercado fechado

RJ propõe compensação de R$ 1,74 bi para permanecer no regime de recuperação fiscal

Rodrigo Carro

O esforço fiscal é mais uma cartada do governo do Rio para tentar renovar, até setembro de 2023, o socorro financeiro acordado com a União em 2017 O governo fluminense entregou, na segunda-feira (15), ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) medidas de compensação financeira no valor de R$ 1,74 bilhão. O montante é quase três vezes superior aos R$ 600 milhões em contrapartidas exigidas pelo conselho para compensar descumprimentos do plano de recuperação fiscal apresentado pelo Estado.

O esforço fiscal é mais uma cartada do governo do Rio para tentar renovar, até setembro de 2023, o socorro financeiro acordado com a União em 2017.

Durante dois anos e nove meses de vigência do RRF, sempre houve, por parte do conselho de supervisão a determinação de que o impacto financeiro fosse calculado até o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal. O RRF tem duração de três anos, prorrogáveis por mais três, o que significa, na prática, um encerramento em 5 de setembro de 2023.

Em 15 de maio de 2020, o conselho mudou o seu entendimento e determinou que os impactos financeiros dos descumprimentos fossem calculados até 5 de setembro de 2020, segundo informou a Secretaria estadual de Fazenda do Rio de Janeiro.

De acordo com a Fazenda Estadual, do total de R$ 1,74 bilhão em compensações, R$ 775 milhões se referem ao bloqueio de cerca de 9.500 cargos vagos desde o início do RRF, em 5 de setembro de 2017. Outros R$ 720 milhões são provenientes de recuperações de receitas tributárias de ICMS devido por contribuintes fluminenses, cujo pagamento ocorrerá dentro do prazo de compensação estabelecido pelo conselho de supervisão.