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Rio tem a pior situação fiscal entre as capitais brasileiras

·4 min de leitura

O município do Rio de Janeiro custa a se recuperar do buraco fiscal em que se encontra há anos. De 2015 a 2020, a Cidade Maravilhosa caiu da segunda melhor para a pior situação fiscal entre as capitais brasileiras. É também o segundo ano seguido que a capital fluminense amarga a última posição no ranking.

Além disso, a cidade ocupa a 70ª posição em relação ao restante do estado e só tem desempenho melhor que 753 municípios do país. Os dados são da nova edição do Índice Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Gestão Fiscal (IFGF), divulgada nesta quinta-feira.

O indicador é elaborado desde 2013 pela entidade com base em dados enviados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. Até 10 de agosto do ano passado foram registradas informações de 5.239 municípios, que compõem a base desta edição.

O estudo considera quatro indicadores para avaliar a situação fiscal dos municípios: a capacidade própria de financiamento da estrutura administrativa pública; o tamanho dos gastos com pessoal; o cumprimento das obrigações financeiras, com recursos em caixa menos restos a pagar; e a capacidade de investimento.

No caso do Rio, a cidade só atinge grau de eficiência no quesito autonomia — o que significa que a cidade arrecada o suficiente para pagar pelo menos as despesas administrativas da prefeitura, sem incluir prestação de serviços diretos à sociedade.

Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, destaca que o Rio enfrenta um "problema claro de planejamento orçamentário" e que isso fica evidente com os quatro anos consecutivos em que a prefeitura posterga despesas para os anos seguintes sem cobertura de caixa.

A cidade encerrou 2020 com uma dívida de R$ 3,077 bilhões. É o pior saldo orçamentário desde 2013.

— Mas não foi só isso. Teve aumento com gasto de pessoal, com maior rigidez no orçamento, e também quedas sucessivas no indicador de investimentos — completa Goulart.

Na outra ponta do ranking, Salvador se destacou como a capital com melhor situação fiscal. A capital oscila desde 2014 entre as cinco melhores colocadas. Em 2020, voltou ao posto de primeiro lugar, ultrapassando Manaus.

Segundo a Firjan, o município de Salvador apresenta crescimento desde o ano de 2013, com exceção do ano de 2016 onde apresentou pequena queda, recuperada com folga. O bom desempenho é resultado da elevada capacidade de custear a máquina pública e de realizar planejamento financeiro, além da baixa rigidez orçamentária com despesas obrigatórias.

Em 2020, Salvador apresentou melhores indicadores de investimentos, o que corroborou para um avanço no sentido da melhor alocação dos recursos públicos.

Pelo quarto ano seguido o Rio obteve nota zero para o quesito Liquidez, que mede a capacidade cumprimento das obrigações financeiras. Isso significa que a cidade encerrou o ano de 2020 sem dinheiro em caixa suficiente para cobrir os restos a pagar, ou seja, ficou no chamado “cheque especial”, sem pagar fornecedores, por exemplo.

Com gasto de pessoal elevado e planejamento financeiro falho, a capacidade de realizar investimentos fica comprometida. A capital atualmente é a segunda que menos investe no país, só perde para Natal (1,6%).

Enquanto as outras capitais investiram, na média, 7,33%, o Rio investiu apenas 1,9% da sua receita em 2020. É a menor taxa de investimento na capital desde 2013. No auge, em 2015, a Cidade Maravilhosa chegou a investir 19,7% da receita.

— Ano após ano, o Rio foi investindo menos — lembra Goulart.

A dificuldade de gerir as contas afeta não só a capital fluminense, mas também outras cidades do estado. Cerca de 46,8% dos municípios do estado do Rio apresentaram gestão fiscal difícil e outros 22,1% encontraram-se em situação fiscal crítica.

Apenas 3,9% das prefeituras do estado apresentam excelência na administração dos recursos, enquanto 27,3% estão em boa situação fiscal.

A cidade de Niterói, que desde 2016 é a primeira colocada no ranking estadual, se destaca como o único município no estado que apresentou situação fiscal excelente nos quatro indicadores analisados pela pesquisa.

Do outro lado, Guapimirim aparece como a 77ª colocada, na análise de 77 dos 92 municípios do estado. Segundo a Firjan, Campos dos Goytacazes - a maior cidade a figurar entre os 5 piores colocados no ranking do estado-, que aparece em 73º lugar, encerrou o ano passado no cheque especial.

Apesar do panorama desfavorável para o Rio, a perspectiva é de melhora do quadro fiscal da cidade, com retomada dos investimentos.

A Câmara deve votar em discussão final nesta quinta-feira o projeto de lei que institui um novo regime fiscal na cidade. Em debate desde março, o objetivo da proposta é criar mecanismos para equilibrar as contas públicas.

No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um conjunto de medidas que permite ao governo estadual aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RFF).

Goulart destaca ainda que diversas medidas de sustentabilidade fiscal foram anunciadas este ano, o que torna a conjuntura mais positiva para o Rio:

— Conseguimos olhar de imediato a expectativa de retomada de investimentos associada à outorga da Cedae, com R$ 3,7 bilhões direcionados para a capital e R$ 3,9 bilhões para outros municípios. Além disso, tem previsto outros 2,6 bilhões em investimentos públicos.

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