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Rio prepara reação ao edital de concessão do Santos Dumont

·6 min de leitura
***ARQUIVO*** RIO DE JANEIRO, RJ, 27.06.2019 - Vista interna do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. (Foto: Bruno Santos/Folhapress)
***ARQUIVO*** RIO DE JANEIRO, RJ, 27.06.2019 - Vista interna do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. (Foto: Bruno Santos/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Representantes políticos do Rio de Janeiro preparam estratégias para reagir ao edital de concessão do aeroporto Santos Dumont, elaborado pelo governo federal. As estratégias vão desde o questionamento do modelo no TCU (Tribunal de Contas da União) até a ameaça à concessão de licenças ambientais.

O último capítulo do debate que se estende há meses ocorreu nesta sexta-feira (6), quando o governador Cláudio Castro (PL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ameaçou ir à Justiça contra o edital.

Na quinta-feira (5), o prefeito Eduardo Paes (PSD) sugeriu que a inclusão de três aeroportos de Minas Gerais no bloco do Santos Dumont foi feita para favorecer o atual operador de Confins, o grupo CCR. Ele pediu investigação do TCU e do Ministério Público.

O temor no estado é de que os investimentos feitos no Santos Dumont inviabilizem a operação do aeroporto internacional do Galeão, importante para a logística de cargas no estado e gerador de 17 mil empregos diretos e indiretos.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou no fim do ano passado a minuta do edital para concessão do Santos Dumont. O governo não promoveu alterações esperadas por políticos fluminenses a fim de impedir o que consideram "concorrência predatória" entre os dois aeroportos da cidade.

O edital prevê uma outorga mínima de R$ 324 milhões e investimentos de R$ 1,3 bilhão no aeroporto a fim de lhe dar maior capacidade de operação de voos. A empresa que arrematar o Santos Dumont terá de administrar também os aeroportos de Jacarepaguá (RJ), Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG).

A única alteração feita em relação ao modelo em debate desde o início do ano foi a ampliação do prazo de três para cinco anos para a realização dos investimentos. O governo federal alegou que a mudança dá ao Galeão mais tempo para se adaptar à concorrência, o que é considerado insuficiente por políticos e empresários fluminenses.

"Pedi uma audiência com o ministro Tarcísio [Gomes de Freitas, da Infraestrutura], porque sou uma pessoa honesta e leal. Ele não cumpriu com a revisão do edital que ele se comprometeu. Na mesma semana, devo entrar com representação no TCU", disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que tem liderado as discussões sobre o tema no Senado.

Políticos e empresários do estado avaliam que, ao atrair mais voos, o Santos Dumont inviabiliza a operação do Galeão sem capacidade de substituí-lo como "hub" internacional e destino de carga no estado.

Localizado no centro do Rio de Janeiro, especialistas avaliam que o Santos Dumont tem capacidade para atrair grande quantidade de voos nacionais. Ele, porém, tem limitações geográficas em sua expansão para receber aviões de maior porte, usados em voos internacionais.

O Galeão, projetado para receber as grandes aeronaves, está localizado na Ilha do Governador, distante dos demais bairros da região metropolitana cuja ligação viária é a Linha Vermelha, local frequente de trânsito e tiroteios.

Estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) afirma que um aeroporto precisa de seis voos domésticos para cada internacional para se tornar viável. Para a entidade, o modelo do edital faz com que o Santos Dumont inviabilize a necessária conectividade da malha aérea nacional do Galeão.

Ao mesmo tempo, o Santos Dumont não tem porte para gerenciar e armazenar a carga movimentada atualmente no aeroporto internacional. O Galeão respondeu por 86% deste serviço entre 2004 e 2019, segundo a Firjan. Sem ele, empresários projetam aumento de custo de logística para o recebimento e envio de produtos no estado.

"É importante que haja inteligência para não haver uma disputa predatória. As tarifas vão ser maiores. Não podemos permitir um aumento de custo para o usuário. Vai atingir não apenas os passageiros, mas todas as pessoas que consomem produtos que chegam de avião", afirmou Mauro Viega, presidente do Conselho Empresarial de Infraestrutura da Firjan.

Dados da Anac indicam que o Galeão vem enfrentando mais dificuldades para retomar o nível de operação pré-pandemia do que o Santos Dumont.

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, afirma que os dois aeroportos dividem passageiros há anos sem problemas. De acordo ele, a ampliação na capacidade de passageiros no Santos Dumont será, no máximo, de 30%, sem impacto significativo no Galeão.

"Quais são os reais motivos da crise do Galeão? A atividade econômica no estado. Alguém tem dúvida que a situação econômica é delicada? E por que ele sofre mais do que o Santos Dumont? Por causa das mazelas do Rio de Janeiro: violência urbana e [falhas no] transporte púbico."

Ao longo dos últimos meses, Paes e Castro tentaram reverter o modelo do edital proposto pelo governo federal. O objetivo era impor limites aos voos no Santos Dumont e propor uma gestão coordenada dos dois aeroportos.

O ministro Tarcísio chegou a sinalizar que atenderia pleitos do estado. Contudo, as alterações não satisfizeram aos políticos e ao setor produtivo fluminense.

Em nota, o governador afirmou que "buscará auxílio do presidente da República e, caso seja necessário, judicializará o tema".

"Após inúmeras tentativas de diálogo, [...] o ministro Tarcísio Gomes optou por lançar uma modelagem de edital que ameaça o hub logístico e o desenvolvimento do estado. O objetivo do governador é encontrar uma solução que garanta a rentabilidade e o fluxo de passageiros nos dois aeroportos da capital", diz o comunicado do governo fluminense.

Em dezembro, a Assembleia Legislativa cassou, por meio de um decreto legislativo, uma licença ambiental dada pelo governo estadual para uma obra no Santos Dumont. O objetivo era prejudicar a atratividade do leilão --sem as intervenções, o aeroporto não consegue ampliar de 23 para 30 o limite de voos por hora.

Em conversa com jornalistas no fim do ano passado, antes da definição sobre o edital, Castro afirmava que aquele não era o momento de medidas duras, já que havia diálogo. Mas sinalizou concordar com o enfrentamento, caso as demandas não fossem atendidas.

"Eu ameacei tirar as licenças. O primeiro a ameaçar isso, fui eu. Eu falei: 'Se não vier dialogar, eu vou tirar as licenças'", disse ele, na ocasião.

Para Saggioro, o uso de licenças ambientais para pressionar o governo federal prejudica a atração de investimentos no estado. Ele comparou a estratégia à destruição da praça de pedágio da Linha Amarela feita pelo ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

"Temos players mundiais olhando para essa concessão. E são investidores que não compram só aeroporto. Compram rodovia, ferrovia, geração de energia, infraestrutura de maneira geral. Eles estão vendo quão arriscado é investir no Rio de Janeiro justamente por esse tipo de ameaça. A licença ambiental deveria ser um ato técnico, para cumprimento de obrigações com regras claras", disse o secretário.

Em suas redes sociais, Paes sugeriu "apuração com lupa por parte do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público" sobre o edital.

"No 'pacote' de concessão do Santos Dumont, incluíram 3 aeroportos menos importantes de Minas Gerais. Será que isso não é um facilitador para quem já tem a concessão de aeroportos em Minas, especialmente de Confins? Parece licitação dirigida", escreveu o prefeito.

Saggioro disse que o prefeito comenta assuntos complexos "numa twittada". "Estudamos o tema por anos."

O governo federal ainda prepara a edição de uma medida provisória para destinar os recursos das outorgas no Santos Dumont e no Galeão para investimento em mobilidade urbana que favoreça a conexão entre os dois aeroportos. Há projeto de ligação por metrô, VLT ou barcas em estudo.

A MP, porém, depende de aprovação do Ministério da Economia e, posteriormente, de aprovação no Congresso Nacional.

O grupo CCR, que administra Confins, e a concessionário RIOgaleão, afirmaram que não se pronunciariam sobre o caso.

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