Mercado abrirá em 2 h 58 min
  • BOVESPA

    100.763,60
    +2.091,34 (+2,12%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.294,83
    +553,33 (+1,16%)
     
  • PETROLEO CRU

    111,17
    +1,60 (+1,46%)
     
  • OURO

    1.826,00
    +1,20 (+0,07%)
     
  • BTC-USD

    21.073,64
    -390,19 (-1,82%)
     
  • CMC Crypto 200

    460,08
    -1,71 (-0,37%)
     
  • S&P500

    3.900,11
    -11,63 (-0,30%)
     
  • DOW JONES

    31.438,26
    -62,42 (-0,20%)
     
  • FTSE

    7.334,74
    +76,42 (+1,05%)
     
  • HANG SENG

    22.418,97
    +189,45 (+0,85%)
     
  • NIKKEI

    27.049,47
    +178,20 (+0,66%)
     
  • NASDAQ

    12.100,25
    +59,75 (+0,50%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,5321
    -0,0120 (-0,22%)
     

Rio de Janeiro anuncia adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
Neste artigo:
  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Após período de impasse, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta terça-feira (21) um acordo que garante a adesão definitiva do estado ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), o programa de socorro federal voltado para unidades da federação com dificuldades de caixa.

"A PGE [Procuradoria-Geral do Estado] e a AGU [Advocacia-Geral da União] acabam de informar ao STF [Supremo Tribunal Federal] a formalização do acordo que garante a adesão definitiva do RJ ao regime", afirmou Castro nas redes sociais.

"É um grande passo para o equilíbrio das contas estaduais nos próximos dez anos", acrescentou.

O regime oferece alívio no pagamento da dívida dos estados com a União e outros credores. Em contrapartida, essas unidades da federação têm de aderir a medidas de ajuste fiscal.

Os governos estaduais precisam se comprometer, por exemplo, com a realização de concessões, privatizações e outras medidas para estimular a arrecadação e reduzir despesas.

Ao mesmo tempo, têm de respeitar vedações à criação de novos cargos, aumentos e elevação de gastos.

O Rio vinha enfrentando resistências para formalizar a adesão ao programa. Em janeiro, o Tesouro e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) chegaram a se manifestar pela rejeição do texto do governo fluminense, o que na prática inviabilizaria as medidas de socorro.

A avaliação à época era que o documento não apresentava garantias suficientes de contenção de gastos. O plano inicial tinha previsão de aumentos salariais em todos os anos do regime de recuperação.

Após a negativa, o estado teve de fazer alterações para conseguir avançar nas tratativas. Em fevereiro, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) apontou que, após o plano passar por revisão, os reajustes automáticos foram retirados a partir de 2023, o que pesou para o órgão dar aval para o documento com ressalvas.

O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017, e o Rio foi o único participante da primeira fase da iniciativa.

O programa, contudo, passou por mudanças no Congresso, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o que forçou a nova formalização.

Aliado de Bolsonaro, o governador é pré-candidato ao mesmo cargo nas eleições de 2022. Após o revés inicial no plano fluminense, ele chegou a afirmar em janeiro que barrar a entrada no regime de recuperação fiscal seria uma "maldade" com o Rio.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos