Mercado fechado
  • BOVESPA

    98.953,90
    +411,95 (+0,42%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    47.743,15
    +218,70 (+0,46%)
     
  • PETROLEO CRU

    108,46
    +2,70 (+2,55%)
     
  • OURO

    1.812,90
    +5,60 (+0,31%)
     
  • BTC-USD

    19.055,88
    -268,98 (-1,39%)
     
  • CMC Crypto 200

    420,84
    +0,70 (+0,17%)
     
  • S&P500

    3.825,33
    +39,95 (+1,06%)
     
  • DOW JONES

    31.097,26
    +321,83 (+1,05%)
     
  • FTSE

    7.168,65
    -0,63 (-0,01%)
     
  • HANG SENG

    21.859,79
    -137,10 (-0,62%)
     
  • NIKKEI

    25.935,62
    -457,42 (-1,73%)
     
  • NASDAQ

    11.610,50
    +81,00 (+0,70%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,5587
    +0,0531 (+0,96%)
     

Rio de Janeiro anuncia adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
Neste artigo:
  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Após período de impasse, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta terça-feira (21) um acordo que garante a adesão definitiva do estado ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), o programa de socorro federal para unidades da federação com dificuldades de caixa.

"A PGE [Procuradoria-Geral do Estado] e a AGU [Advocacia-Geral da União] acabam de informar ao STF [Supremo Tribunal Federal] a formalização do acordo que garante a adesão definitiva do RJ ao regime", afirmou Castro nas redes sociais.

"É um grande passo para o equilíbrio das contas estaduais nos próximos dez anos", acrescentou.

O regime oferece alívio no pagamento da dívida dos estados com a União e outros credores. Em contrapartida, as unidades da federação têm de aderir a medidas de ajuste fiscal.

Os governos estaduais precisam se comprometer, por exemplo, com a realização de concessões, privatizações e outras medidas para estimular a arrecadação e reduzir despesas.

Ao mesmo tempo, têm de respeitar vedações à criação de novos cargos, aumentos e elevação de gastos.

O Rio vinha enfrentando resistências para formalizar a adesão ao programa. Em janeiro, o Tesouro e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) chegaram a se manifestar pela rejeição do texto do governo fluminense, o que na prática inviabilizaria as medidas de socorro.

A avaliação à época era que o documento não apresentava garantias suficientes de contenção de gastos. O plano tinha previsão de aumentos salariais em todos os anos do regime.

Com a negativa, o estado teve de fazer alterações para avançar nas tratativas. Em fevereiro, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) anunciou que, após o plano passar por revisão, os reajustes automáticos foram retirados a partir de 2023. Isso pesou para o órgão dar aval com ressalvas para o documento.

A dívida fluminense com o governo federal chega a R$ 148,1 bilhões, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Caso ficasse de fora do regime, o Rio teria de repassar R$ 42,8 bilhões imediatamente para a União, diz a pasta.

Segundo o acordo anunciado nesta terça, o estado se compromete a seguir teto de gastos durante o socorro. Caso isso não ocorra, há risco de sanções. O acordo prevê que a União e o Rio assinem o documento até 30 de junho.

O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017. O Rio foi o único participante da primeira fase da iniciativa.

O programa passou por mudanças no Congresso, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o que forçou a nova formalização.

Aliado de Bolsonaro, Castro é pré-candidato a governador nas eleições de 2022. Após o revés inicial no plano fluminense, ele chegou a afirmar em janeiro que barrar a entrada no regime de recuperação fiscal seria uma "maldade" com o Rio.

"Com isso [acordo para adesão do RJ], estamos garantindo mais investimentos para o nosso estado, recursos para áreas essenciais, como segurança, saúde e educação, além do pagamento em dia de servidores e fornecedores", disse o governador nesta terça.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos