Rio defende ressarcimento a Estados por MP da Energia

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defendeu que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito como forma de compensar a perda da arrecadação que as unidades da Federação terão, a partir do ano que vem, com a diminuição da base de incidência do ICMS na conta de luz.

Durante audiência pública nesta terça-feira que analisa a Medida Provisória 579/2012, que renova as concessões do setor elétrico, Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está "fora dos padrões" da economia atual. O vice-governador disse que não será o Estado do Rio que vai ficar contra a redução do custo de energia prevista na MP. Mas é preciso, segundo ele, ter compensações diante das futuras perdas de arrecadação.

"É um consenso na oposição e no governo que nós temos que reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro", afirmou.

Pezão destacou ainda que é necessário uma "grande discussão" sobre o custo do País, lembrando que, na semana passada, os governadores das 27 unidades da Federação reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater temas referentes aos Estados, como mudanças no ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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