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Rio decide que há vínculo empregatício entre motorista e Uber

Motorista alegou que sofreu danos morais por conta da
Motorista alegou que sofreu danos morais por conta da "despedida sem aviso prévio" e que estava submetido ao total controle da empresa (Photo by STR/NurPhoto via Getty Images)
  • Decisão do TRT-RJ garantiu vínculo empregatício entre motorista e Uber;

  • Motorista entrou com ação após jornadas exaustivas e ter o perfil bloqueado;

  • Em primeira instância, o pedido foi negado, mas o vínculo foi reconhecido após análise do recurso.

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) garante que há vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber. No veredicto, desembargadores entenderam que os motoristas parceiros da plataforma eram submetidos à subordinação, pessoalidade e onerosidade. As informações são do jornal Extra.

De acordo com a reportagem, o motorista que entrou com a ação começou a trabalhar para o aplicativo em fevereiro de 2018 e afirmou ser obrigado a cumprir jornadas de até dez horas por dia, de domingo a domingo, e que repentinamente teve o perfil bloqueado em março de 2020, sendo impedido de trabalhar.

Na ação, o motorista alegou que sofreu danos morais por conta da "despedida sem aviso prévio" e que estava submetido ao total controle da empresa, "uma vez que era monitorado durante todo o tempo em que permanecia on-line no aplicativo por meio do sistema informatizado (GPS)".

O profissional pediu reconhecimento do vínculo, pagamento das verbas contratuais e rescisórias, além de indenização por danos morais. Em primeira instância, o pedido foi negado, mas o vínculo foi reconhecido após análise do recurso. Procurada pela reportagem do Extra, a Uber afirmou que irá recorrer da decisão.

Vínculo reconhecido em outra ocasião

Em abril, uma decisão polêmica da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Rio de Janeiro, reconheceu o vínculo empregatício entre o aplicativo e o trabalhador. De acordo com o colegiado, elementos como pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação caracterizam uma relação de emprego.

A decisão veio após uma reclamação de um motorista de Queimados, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ). Ele disse que trabalhava para a plataforma durante dois meses, após comprar um veículo que segue os padrões da empresa. No relato, o prestador de serviço disse que trabalhava de segunda a sábado durante 13 horas por dia. Segundo o homem, ele foi desligado sem justa causa.