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Muitos direitos, poucos deveres? Em que país vive o líder do governo?

Matheus Pichonelli
·5 minuto de leitura
Brazil's Health Minister Ricardo Barros reacts during an announcement of a new report on yellow fever, in Brasilia, Brazil, January 23, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, acha que a Constituição precisa mudar porque ela dá aos cidadãos muitos direitos e poucos deveres com a nação. Ueslei Marcelino/Reuters

Faz exatamente um ano que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube que, caso os protestos que tomavam as ruas do Chile replicassem por aqui e a esquerda “radicalizasse”, “um novo AI-5” deveria ser pensado e instituído.

O ato institucional marcou o período mais duro da ditadura militar a partir de dezembro de 1968. Autorizava o presidente da República a fechar o Congresso, intervir em estados e municípios, cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos e o direito a habeas-corpus.

Enquanto o filho do presidente mostrava as travas da chuteira para atos que não chegaram a tomar corpo por aqui, Sebastián Piñera, eleito com uma plataforma conservadora no Chile, parecia disposto a ouvir a fúria dos manifestantes. Não era questão de sensibilidade, mas de sobrevivência política.

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Um ano depois, o país foi às urnas decidir por uma nova Constituição que enterre de vez o conjunto de normas elaboradas durante a ditadura de Augusto Pinochet e que deram ao Estado chileno protagonismo mínimo, para usar um eufemismo, na oferta de serviços básicos como saúde e educação.

Para a elaboração da nova Carta, uma Assembleia Constituinte será formada em novo pleito, marcado para abril do ano que vem, e que prevê paridade entre homens e mulheres em sua composição, além de assentos destinados a índios mapuche.

Ao ver o desfecho das manifestações no país vizinho, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu se adiantar e sugerir, em um evento com juristas, uma nova Constituição também por aqui. Não qualquer Constituição, mas uma que tenha mais menção a palavra “deveres”. A nossa, afinal, “só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”.

Quem acordou com alguma ideia sobre deveres com a nação (e a casa, os filhos, o casamento, o aluguel, a conta de luz, a água, o caixa do supermercado, a mensalidade da escola, o código de trânsito, o pagamento da rede de internet) no dia anterior foi dormir tranquilo sabendo que estava protegido por uma espécie de escudo descrito por Ricardo Barros.

Inspirado pelo deputado do PP, legenda que já abrigou lendas dos direitos e deveres como Paulo Maluf e hoje é chefiada por Ciro Nogueira, já acusado de montar um “quadrilhão” em suas bases, o cidadão comum que eventualmente transgredir a lei e a ordem, inclusive de pagamento, pode finalmente sentar no trono de um apartamento com a boca escancarada cheia de dentes, se os tiver, e esperar a polícia chegar com ordem judicial ou de despejo com uma nota impressa: “devo, não nego, tenho direito de fazer o que quiser nesta nação. Foi o deputado Ricardo Barros que disse”.

Pode fazer o mesmo se chegar atrasado ao trabalho e quiser negociar com o chefe que o contratou em esquema temporário dizendo que, pela lei, quem manda é ele e a lei manda que nele não colem deveres, só direitos, inclusive o de dormir em serviço.

Pode tentar a sorte.

Após a (má) repercussão da frase, Barros disse que a reação, sobretudo a de togados, à sua fala foi “desproporcional”. E explicou que deseja apenas equilíbrio entre os Poderes. Para bom entendedor, meio desejo de concentração de poder, sem pesos e contrapesos previstos na Constituição, basta.

Em sua admirável Carta Nova, o neoaliado de Bolsonaro provavelmente não seria incomodado com investigações sobre R$ 5 milhões recebidos em uma negociação envolvendo a contratação de energia eólica pela Companhia Paranaense de Energia, depósito investigado como suposta propina pelo Ministério Público de seu estado.

Direitos e deveres, lembram?

Se combinar direitinho, Barros pode fazer eco ao desejo do filho do presidente de voltar aos tempos em que o governo de plantão (e Barros foi aliado de todos) cassar, prender e bater nos brasileiros que ele mesmo julgasse merecer ou não. A ditadura, de fato, eliminou a ideia de direitos -- mas apenas a quem a confrontasse.

Alguém poderia lembrar o deputado que, diferentemente do Chile, a Constituição brasileria atual é resultado do levantamento das forças democráticas, e não dos resquício de outros regimes defendidos pelos amigos e parceiros. Foi contra isso que as ruas se levantaram em 1984 até a elaboração da nova Carta. E, se por aqui as ruas saírem da letargia, será para defendê-la, e fazer dela um escudo de fato contra ataques aos direitos básicos dos cidadãos. Por exemplo, o direito a um sistema único e universal de saúde, constantemente atacado por interesses privados — e Barros, em sua gestão como ministro da Saúde de Michel Temer, ficou conhecido como “o ministro dos planos de saúde”, grandes doadores de suas campanhas.

Diz o mito dos que veem a atual Constituição como entrave que ela é inimiga da governabilidade. É este mito que Barros quer emplacar, num movimento contrário ao que o Chile acaba de decidir. Ele só não pode ser acusado de incoerência.

Trinta e dois anos atrás, Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, proclamava justamente que a Constituição seria o guardião da governabilidade e que a governabilidade estava no social. “A fome, a miséria, a ignorância, a doença inassistida são ingovernáveis”, discursou Ulysses, antes de concluir: “Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo”.

Nem se encherem o casaco de naftalina Barros e companhia conseguem disfarçar o mofo das ideias que já eram velhas em 1968.