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RG terá validação biométrica com gov.br

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RG com versão atualizada será emitido com validação biométrica. Imagem: Polícia Civil SP.
RG com versão atualizada será emitido com validação biométrica. Imagem: Polícia Civil SP.
  • RG com versão atualizada será emitido com validação biométrica;

  • O processo de autenticação será feito pela plataforma Gov.br;

  • Publicação oficial do decreto está prevista para março.

O governo federal está preparando um decreto afim de regulamentar a emissão das novas carteiras de identidade no Brasil. A versão atualizada do documento será emitida com validação biométrica. Trata-se de um processo de autenticação que será realizado através da plataforma Gov.br, disponível para sistemas operacionais Android e iOS. A previsão é que o decreto seja editado até o mês de março.

Entre as informações contidas no regulamento, destacam-se detalhes sobre a geração da versão digital da carteira de identidade, que a partir de agora, terá prazo de validade. Apesar da publicação do decreto estar prevista para março, estados e municípios terão 12 meses para se adaptar às novas regras.

A novidade não afasta dos estados e municípios a responsabilidade de emitir o documento. Dessa forma, a conferência biométrica será parte integrante de um conjunto de medidas implementadas a fim de reduzir fraudes, como por exemplo, o caso da mesma pessoa tirar dois documentos de identidade com nomes diferentes no país.

Senado aprovou CPF como único documento de identificação

No dia 28 de outubro do ano passado, o Senado aprovou projeto que transforma o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único documento de identificação dos brasileiros em todos os bancos de dados do poder público. a ideia é que haja uma integração de dados entre todos os órgãos governamentais.

O número do CPF deverá constar de cadastros e documentos. Neste caso, deverá fazer parte de registro civil de pessoas naturais e conselhos profissionais; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; carteira de trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado militar; e carteira profissional.

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