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Retomada do auxílio emergencial deve ser votada nesta semana no Congresso

Ana Paula Ramos
·5 minuto de leitura
Márcio Bittar se reuniu com presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes de partidos (Foto: Reprodução/TV Globo)
Márcio Bittar se reuniu com presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes de partidos (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Congresso apresenta nesta semana proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do auxílio emergencial, que deve ser prorrogado em março.

Segundo o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a previsão é de que o texto seja votado na próxima quinta-feira.

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Os valores e a duração ainda estão em discussão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende o valor de R$ 300 para o novo benefício.

Alguns parlamentares e organizações da sociedade civil defendem o valor de R$ 600 por mês e R$ 1.200 para mães-solo até o fim da pandemia.

EXTREMA POBREZA

Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica e uma das porta-vozes da campanha 'auxilioateofimdapandemia', lembra que a redução no valor do auxílio de R$ 600 para R$ 300 no fim do ano passado empurrou cerca de 10 milhões de famílias para a extrema pobreza no Brasil, além do aumento da fome no país.

“Como uma família se sustenta com esse valor? A cesta básica custa hoje, em média, R$ 600, sem contar o gás de cozinha e outras despesas. Os números mostram que a maior parte do auxílio foi direcionada para alimentação”, avalia Paola Carvalho.

Segundo a Rede Brasileira de Renda Básica, os números revelam que 53% dos que receberam o auxílio usaram para compra de alimentos; 25% para pagamento de contas de água e luz; 16% para pagamento de despesas de casa e 1% para compra de medicamentos.

"Não é possível que o governo continue com essa indefinição enquanto as pessoas estão sem comida e sem vacina. Com relação à pandemia, enfrentamos uma onda talvez até pior do que a primeira e não vemos medidas efetivas serem tomadas para socorrer a população", desabafa a porta-voz.

FONTE DE RECURSOS

Para financiar o programa de transferência de renda, o relatório do senador Márcio Bittar prevê congelar os salários dos servidores públicos e a contratação de pessoal por dois anos, mas não dispõe de medidas de corte de gastos de forma imediata.

O congelamento de salários, contratações e progressão na carreira dos servidores públicos por dois anos valerá para União, estados e municípios. A medida já está valendo este ano, como contrapartida a um socorro financeiro do governo federal aos estados e municípios para compensar a queda de arrecadação que ocorria em 2019. Com a PEC, o congelamento será estendido por mais dois anos.

O Congresso também deve decretar estado de calamidade pública após a aprovação da proposta.

Ainda será proibido por dois anos a realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação para servidores; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação; e concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Pelo texto inicial, a PEC do auxílio emergencial também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação da União, estados e municípios. A Constituição hoje exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita na Educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.

Com o teto de gastos, a União investe em Saúde e Educação no mínimo o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA.

Paola Carvalho, da Rede Brasileira de Renda Básica, critica o posicionamento da equipe econômica do governo, de que não há recursos para custear um novo programa de transferência de renda.

“Fonte de recursos existem. Precisamos debater se há vontade política do governo para enfrentar os caminhos que levam à desigualdade no Brasil”, defende.

Em recente encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o movimento entregou uma nota técnica com propostas de fontes de recursos para a manutenção do benefício, como a taxação de grandes fortunas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou projeto de lei que prevê a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses, com o valor de R$ 600, defende que parte do valor destinado ao benefício seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo.

Pelos cálculos, essa alteração nas isenções fiscais geraria R$ 200 milhões em arrecadação aos cofres públicos. A primeira rodada do pagamento do auxílio emergencial custou cerca de R$ 270 milhões.

“O governo não quer mexer nas grandes estruturas. Sempre quer buscar recursos no corte de políticas públicas sociais, de recursos da educação, do salário dos servidores”, criticou Paola Carvalho.

GARGALOS

A campanha 'auxilioateofimdapandemia’ entregou também ao Ministério da Cidadania um documento em que aponta 22 grandes gargalos no pagamento do benefício à população, como dificuldade de acesso dos beneficiários à plataforma (aplicativo) e à informação.

“O Ministério da Cidadania definiu o acesso 100% digital, por meio do aplicativo, a pessoas que não estavam inseridas no Cadastro Único, sendo que muitos não têm acesso amplo à internet, não têm a cultura digital, não tinham smartphone (aparelhos celulares com acesso à internet) e tiveram que pedir ajuda, pegar aparelho emprestado e tiveram dificuldades em ter acesso a informações”, destaca.

“Outro importante problema estrutural é o planejamento de dados, que estavam desatualizados e deixaram de fora do programa pessoas que necessitavam, que perderam o emprego durante a pandemia, e beneficiaram outras que não precisavam”, afirma Paola Carvalho.