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Restituição IR: veja o ajuste da Selic e quem recebe de acordo com o envio

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituição do imposto de renda pessoa física de 2022, que inclui restituições residuais de anos anteriores. O crédito bancário deste lote segue agendado para a próxima sexta-feira (29) para quem enviou declarações até o dia 2 de maio.

Para saber se a restituição está disponível, é necessário acessar a página da Receita Federal, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Outra forma de checar a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF é o aplicativo para tablets e smartphones da Receita. Se você identificar alguma pendência na declaração 2022, poderá retificá-la no sistema e corrigir as informações que estiverem erradas ou incompletas.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores poderão ser resgatados por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, você poderá reagendar o crédito pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Confira qual é o ajuste da Selic no terceiro lote da restituição do imposto de renda

O novo aumento da Selic neste mês levou a taxa geral de juros para 13,75% ao ano. Isso levará a uma correção de 2,02% a partir no terceiro lote de restituição do imposto de renda 2022. O termo de início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição do IR é a data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.250/95.

Para o IRPF 2022, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 31 de maio, as restituições serão corrigidas a partir de junho e devem se estender aos demais lotes, previstos para serem pagos em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Fonte: Canaltech

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