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Renner é obrigada a dar folgas quinzenais aos domingos às funcionárias

·1 min de leitura
People shop in Renner in Curitiba, Brazil. With 315 stores, Lojas Renner is the 2nd largest department store chain in Brazil.
Decisão foi tomada com base na CLT

(Getty Images)

  • Lojas Renner de Florianópolis foram obrigadas a garantir folgas quinzenais aos domingos;

  • Funcionárias atuavam em escala 2x1, com dois domingos consecutivos de trabalho;

  • Empresa chegou a recorrer, mas TST manteve a decisão da primeira instância.

As Lojas Renner de Florianópolis (SC) foram obrigadas a garantir folgas quinzenais às funcionárias aos domingos. As trabalhadoras atuavam em escala 2x1 (dois domingos consecutivos de trabalho e um de folga), sendo que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que a escala seja 1x1 (um domingo de trabalho e outro de descanso).

A decisão já havia sido tomada pelo juízo de primeiro grau para que houvesse um revezamento quinzenal no trabalho. No entanto, a Renner recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) por discordar da sentença. Ao analisar o caso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão.

De acordo com a empresa, a condenação foi fruto da aplicação de um dispositivo “ultrapassado, revogado e inconstitucional”. A varejista de moda ainda alegou a existência de decisões divergentes do TST sobre o tema e que legislações específicas regulam o tema.

Luiz Antonio Franco, advogado trabalhista do Machado Meyer, explicou à Agência O Globo que existe uma lei específica para trabalhadores do comércio.

"A lei do comércio aplica um domingo a cada três para o comércio. Essa era a discussão, e existiam decisões conflitantes. Agora vai formar uma decisão majoritária, com consolidação da jurisprudência. Ela, porém, foi uma decisão tomada numa ação específica, direcionada a uma determinada loja. Então não tem aplicação a todo território nacional, com aplicação para todas as empresas, mas ela forma uma tendência", aponta.

A condenação foi aplicada com base no artigo 386 da CLT, que autoriza o trabalho aos domingos, contanto que haja uma escala de “revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”.

As Lojas Renner foram procuradas, mas não se pronunciaram sobre o caso.

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